| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2009 |
| Date | 2009-04-23 |
| Ementa | SUSTA OS EFEITOS DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 1500 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-04-27 | Arquivado | — | Despacho do Presidente determina a impugnação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2009, considerando a perda do objeto do mesmo, uma vez que a pretensão do projeto era de sustar o Decreto n.º 3.580, de 26 de março de 2009, que fora revogado por intermédio do Decreto n.º 3.597, de 23 de abril de 2007 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-27 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 10/Aegov encaminha exemplar do Decreto n.º 3.597, de 23 de abril de 2009, que revoga o Decreto n.º 3.580, de 26 de março de 2009, sendo despachado no dia 27 de abril de 2009 com a determinação de que o mesmo seja anexado ao Projeto de Lei n.º 009/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-23 | Incluído na Ordem do Dia | — | Despacho do Presidente determina que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2009 seja incluído no anúncio da ordem do dia da reunião seguinte, por ocasião da quarta parte da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-23 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Unaí (MG), 23/4/2009. Vereador Euler Braga. |
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