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materia nº 374/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 374 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR: I - O TERRENO E IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR PERTENCE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES? II – HÁ ALGUM TRÂMITE EM ANDAMENTO QUE VERSE SOBRE A CESSÃO OU DOAÇÃO DO TERRENO E IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR? III – SE A RESPOSTA ANTERIOR FOR SIM, ENVIAR OS DOCUMENTOS QUE DE FATO COMPROVEM O ANDAMENTO DO REFERIDO TRÂMITE. IV – HÁ ALGUMA PREVISÃO OU CRONOGRAMA PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR?
native_id15016

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-13 Finalização do Processo — Ofício n.º 405/2022/Segov, de 13/7/2022, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento do Requerimento n.º 374/2022, e encaminha informações solicitadas (ver Documento Acessório).
2022-06-21 Solicitação de Informação — Ofício n.º 371/GSC, de 21/6/2022, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 374/2022, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 21/6/2022, sob o n.º 13093/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 374/2022, em turno único, no dia 20/6/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 374/2022. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia. Unaí, 20/6/2022. Vereador Valdmix Silva.
2022-06-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 374/2022. Deferida a dispensa de perecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 7/6/2022. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º /2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, informar:
I - o terreno e imóvel utilizado pela Unidade Pré Escolar Municipal Pequeno Polegar
pertence a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes?
II – há algum trâmite em andamento que verse sobre a cessão ou doação do terreno e 
imóvel utilizado pela Unidade Pré Escolar Municipal Pequeno Polegar?
III – se a resposta anterior for sim, enviar os documentos que de fato comprovem o 
andamento do referido trâmite.
IV – há alguma previsão ou cronograma para a reforma das instalações da Unidade Pré
Escolar Municipal Pequeno Polegar?
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 30 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Líder do PARTIDO LIBERAL
VEREADOR RONEI NOVO HORIZONTE
Líder do SOLIDARIEDADE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
informar:
I - o terreno e imóvel utilizado pela Unidade Pré Escolar Municipal Pequeno Polegar 
pertence a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes?
II – há algum trâmite em andamento que verse sobre a cessão ou doação do terreno e 
imóvel utilizado pela Unidade Pré Escolar Municipal Pequeno Polegar?
III – se a resposta anterior for sim, enviar os documentos que de fato comprovem o 
andamento do referido trâmite.
IV – há alguma previsão ou cronograma para a reforma das instalações da Unidade Pré 
Escolar Municipal Pequeno Polegar?
A referida Unidade Pré Escolar Municipal Pequeno Polegar atende crianças da região 
dos Bairros Politécnicas, Cachoeira, Primavera e adjascentes. Com isso, alguns pais preocupados 
com a atual situação das instalações da Unidade, manifestaram a esse vereador o desejo de estarem 
por dentro das perguntas aqui levantadas.
Assim, diante do exposto, percebemos a real necessidade de que as perguntas ora 
suscitadas, sejam respondidas, afim de elucidar e trazer respostas a população de Unaí, sobretudo, 
dos usuários e pais de alunos ali matriculados.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 30 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Líder do PARTIDO LIBERAL
 VEREADOR RONEI NOVO HORIZONTE
Líder do SOLIDARIEDADE
 

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