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materia nº 92/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ ROSA DOS SANTOS.
native_id15064

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 92/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.557, de 31 de outubro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-31 Finalização do Processo — Lei n.º 3.557, de 31 de outubro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-10-25 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 586/GSC, de 25/10/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 26/10/2022 sob o n.º 22078/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 439/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/10/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-10-17 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 43/2022 aprovado, em turno único, no dia 17/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-10-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 439/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 92/2022, apresentado em 10/10/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/10/2022.
2022-09-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 92/2022, em turno único, no dia 26/9/20222, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-09-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-09-05 Aprovado em Plenário U Aprovado o Recurso n.º 4/2022, em turno único, no dia 5/9/2022, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e duas ausências.
2022-08-29 Anunciado para Ordem do Dia — Recurso n.º 4/2022 anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-08-19 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 4/2022, apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 92/2022, consubstanciada no Parecer n.º 288/2022 da referida comissão, que concluiu pela ilegalidade proposição. Unaí, 19/8/2022. Vereador Valdmix Silva.
2022-08-16 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão de apresentação de recurso ao Projeto de Lei n.º 92/2022.
2022-08-15 Abertura de Prazo para Recurso — Ofício n.º 427/GSC, de 15/8/2022, informa ao Vereador Cleber Canoa que o Projeto de Lei n.º 92/2022, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório).
2022-08-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 288/2022, contrário ao Projeto de Lei n.º 92/2022, aprovado em turno único, no dia 11/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 288/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, contrário ao Projeto de Lei n.º 92/2022, apresentado em 8/8/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-06-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/6/2022.
2022-06-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 92/2022. Unaí, 21/6/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º DE 2022.
Altera a denominação da Rua que menciona para 
Rua José Rosa dos Santos..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua do Rio, localizada no Bairro Água 
Branca, desta cidade, para Rua José Rosa dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2° Secretário
JUSTIFICATIVA
“Um povo que não conhece sua história 
e não valoriza seu passado é como uma 
árvore sem raiz.” 
Marcus Garvey.
O projeto de lei que ora submeto à acurada apreciação do colegiado de edis que 
compoem este Egrégio poder Legislativo, mira alterar a denominação da Rua do Rio, localizada 
no Bairro Água Branca, para que passe a denominar Rua José Rosa dos Santos. 
Assim, a alteração de nomeclarura perseguida, além de prestar uma justa 
homenagem a um Unaiense de destaque, também promoverá a correção dos endereçoa de nossa 
cidade, evitando confuzôes. 
A denominação proposta, tensiona prestar um justo reconhecimento à memória 
do Senhor (a) pessoa de vida ilibada, que tanto contribuiu ao bem estar de todos e ainda ao 
crescimento do nosso Município, especialmente projetando-se em atuar participativamente 
na edificação do tão conhecido Colegio Nossa Senhora do Carmo, sendo doador dos materiais 
necessários para referida edificação. Ajudou na construção da ponte próxima à cachoeira do 
Rio Preto sendo esta, utilizada por todos os produtores ruais e moradores da zona rural, 
resolvendo um problema grave de acessibilidade que assolava a antiga Capim Branco.
O Senhor José Rosa, conhecido pelos amigos como Zé Rosa, participava 
ativamente no processo eleitoral da cidade, inclusive a sua generosidsade era tamanha a 
ponto de oferecer a sua residencia para abrigar eleitores vindos da zona rural ou de outras 
cidades para votarem em Unaí, dando-lhes alimento, cama e estadia gratuita. Sua residência 
também era usada pelos candidatos como comitê do partido, os antigos birôs. 
Na cultura local, o Senhor José Rosa teve ativa participação, era romeiro e fiel 
devoto de Santo Antônio, e todos os anos digiria-se para o distrito, local em que foi batizado, 
para seguir as tradições religiosas desta festa. Assim sendo, nobres pares, salta aos olhos que 
as ações do Senhor José Rosa o coloca em posição de destaque entre os notáveis que se 
heternizaram na história do nosso Município.
Em reverência à memória do pretenso honegeado, que nos deixou em 22 de 
setembro de 2000, bem como dos seus familiares, tenciono oferecer, juntamente com os nobres 
pares desta Casa, esta singela homenagem póstuma, para que, conforme ressaltado, sua lembrança 
seja heternizada nos contos desta cidade, e assim, esta pessoa tão importante que foi, continue 
presente nos corações dos Unaienses. Seu perfil e a sua biografia, seguem jungidos, cumprindo os 
ditames do Artigo 5º incisos I e V, da Lei 2.191, de 30 de março de 2004.
Penso que, tornar sempre evidente e para a posteridade a história do Sr. José Rosa 
dos Santos, seria uma forma de ficar gravada na memória das pessoas a sua lembrança, 
especialmente ao trafegar na via pública que ora será batizada com a sua alcunha.
A presente proposição, além do desejo de homenagear merecidamente um Unaiense 
de destaque, tensiona incrustar no coração dos jovens, a necessidade de valorizar as suas origens, 
fomentando ainda o exercício do sentimento de gratidão pelas pessoas que, ao longo da história, 
renunciaram a suas vidas em prol do sacerdócio de servir ao próximo, e construir uma Unaí melhor 
para todos.
A veneração à memoria de pessoas notáveis que partiram, tem grande influência ao 
longo da existência humana, na antiga cultura pertencente à mitologia nórdica, as pessoas os grandes 
guerreiros que davam as suas vidas defendendo o seu legado, eram imortalizados em contos e seguia 
para última morada denominada Valhalla ou Valhöll, o nome significa Sala dos Mortos, palácio dos 
Einherjar ou "mortos heróicos" no Asgard (morada dos deuses Aesir) para onde, como dito a linhas 
atrás, as Valquírias levavam os guerreiros mais nobres e destemidos que morriam no campo de 
batalha, escolhidos por Odin (Também denominado o Pai de Todos).
Os egípcios faziam escrituras denominadas hieróglifos, por meio do qual, contavam as 
hostórias de seus mais notáveis cidadãos e guerreiros. E outras culruras mais, preservaram ao longo do 
tempo o sacerdócio de imortalizar os homens que se destacaram no meio onde viviam. 
Conforme ressaltado à linhas atrás, o reconhecimento faz parte da história da 
humanidade e serve, além de senso de gratidão e justiça, como incentivo pra que outros possam seguir 
os mesmos passos, escrevendo um legado do bem coletivo.
Por essa razão é que trago à apreciação dos meus nobres pares, a presente 
proposição, e peço-lhes que, juntamente comigo, lancemos à imortalidade o nome do Senhor José 
Rosa dos Santos, na história do Nosso Querido Município.
 Unaí, 6 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2° Secretário

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