| 2022-09-27 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 98/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.527, de 26 de setembro de 2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-26 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.527, de 26 de setembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2022-09-14 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 495/GSC, de 14/9/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 98/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 15/9/2022 sob o n.º 19652/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/9/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-09-08 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-09-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364/2022 aprovado, em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-09-06 |
Parecer Apresentado |
— |
Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 6/9/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-05 |
Aguardando Parecer |
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Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 364/2022 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 98/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2022-08-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 364/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 30/8/2022. (ver documento acessório) |
| 2022-08-25 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-08-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/8/2022. |
| 2022-08-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 98/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-08-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 98/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-08-15 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-08-11 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-08-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 294/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 10/8/2022. (ver Documento Acessório) |
| 2022-08-10 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 294/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 10/8/2022. (ver Documento Acessório) |
| 2022-08-01 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-06-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/6/2022. |
| 2022-06-27 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 98/2022. Unaí, 27/6/2022. Vereador Valdmix Silva. |