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materia nº 98/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA BENJAMIM PEREIRA RUELA.
native_id15077

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 98/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.527, de 26 de setembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-26 Finalização do Processo — Lei n.º 3.527, de 26 de setembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-09-14 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 495/GSC, de 14/9/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 98/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 15/9/2022 sob o n.º 19652/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-12 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/9/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-09-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-08 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364/2022 aprovado, em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-09-06 Parecer Apresentado — Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 6/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Aguardando Parecer — Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 364/2022 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 98/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-08-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 364/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 30/8/2022. (ver documento acessório)
2022-08-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/8/2022.
2022-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 98/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 98/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-08-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-08-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 294/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 10/8/2022. (ver Documento Acessório)
2022-08-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 294/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 98/2022, apresentado em 10/8/2022. (ver Documento Acessório)
2022-08-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-06-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/6/2022.
2022-06-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 98/2022. Unaí, 27/6/2022. Vereador Valdmix Silva.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Benjamim Pereira Ruela.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua EPL – 32, situada em frente a quadras 11, 
passando na lateral das quadras 07, 06, 05 e 10, no Loteamento Setor de Mansões Concórdia,
situado no Município de Unaí (MG), para Rua Benjamim Pereira Ruela.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 10 de junho de 2022; 78.º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor
Benjamim Pereira Ruela, homem simples, honesto, íntegro, trabalhador e querido por todos que 
tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Unaí (MG), em 03 de janeiro de 1945, era filho do Senhor 
Amaro Pereira Ruela (in Memorian) e da Senhora Maria da Paixão do Espírito Santo (in 
Memorian). Era casado com a Senhora Joanita Ribeiro Ruela, com quem teve 03 (três) filhos: 
Valdirene, Valdinei e Kêine.
O Senhor Benjamim foi taxista em Unaí de 1965 a 1973. Era funcionário público do 
Município, trabalhou na Prefeitura Municipal de Unaí de 1973 até 1978. Trabalhou no SAAE –
Serviço Municipal de Saneamento Básico até o ano de 2009 quando, infelizmente se aposentou, em 
decorrência de um AVC.
O Sr. Benjamim foi uma pessoa de grande importância enquanto servidor público do 
Município, trouxe muita inovação e tecnologia no sistema de automação e abastecimento de água 
para o SAAE. Faleceu em 23 de novembro de 2.018, aos 73 (setenta e três) anos, deixando um 
grande legado na autarquia por onde passou e uma imensa saudade em seus familiares e amigos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 10 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB

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