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materia nº 100/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PANTALEÃO MÁXIMO PEREIRA.
native_id15079

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 100/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.522, de 26 de setembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-26 Finalização do Processo — Lei n.º 3.522, de 26 de setembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-09-14 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 497/GSC, de 14/9/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 100/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 15/9/2022 sob o n.º 19654/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-12 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 350/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/9/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-09-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-08 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 350/2022 aprovado, em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-09-05 Parecer Apresentado — Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 350/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 100/2022, apresentado em 5/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Aguardando Parecer — Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 350/2022 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 100/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-08-26 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 350/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 100/2022, apresentado em 26/8/2022. (ver documento acessório)
2022-08-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/8/2022.
2022-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 100/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 100/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-08-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-08-11 Parecer Aprovado — Parecer n.º 288/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2022, com apresentação da Emenda n.º 1 aprovado em turno único, no dia 11/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 295/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2022, apresentado em 10/8/2022. (ver Documento Acessório)
2022-08-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-06-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/6/2022.
2022-06-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 100/2022. Unaí, 27/6/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N. º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Pantaleão Máximo Pereira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua EPIA – 07, situada na lateral das quadras
15 e 16, passando no meio da quadra 10, na frente da quadra 13 e 14, terminando nos lotes 28, 29 e 
30 da quadra 13, no Loteamento Setor de Mansões Sul II, situado no Município de Unaí (MG), para 
Rua Pantaleão Máximo Pereira.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 8 de junho de 2022; 78.º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor
Pantaleão Máximo Pereira, homem simples, honesto, íntegro, trabalhador e querido por todos que 
tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Pompéu (MG), em setembro de 1932, era filho do Senhor 
Antônio Máximo Pereira (in Memorian) e da Senhora Joaquina Moreira de Lima (in Memorian).
Mudou-se para Unaí em 1.954. Foi casado com a Senhora Maria da Dores Pereira, com quem teve
08 (oito) filhos: José de Romas, Maria Cirila, Joaquim Antônio, Romualdo, Ana Lúcia, Ezequiel 
Aparecido, Maria José e Marcos Antônio.
O Senhor Pantaleão era conhecido popularmente por “Sr. Pantinho”, trabalhou por
um tempo na fazenda de seus pais, posteriormente foi trabalhar na Cerealista Máximo, a convite do 
seu irmão Orsine Máximo, local que trabalhou até se aposentar. Muito cedo, infelizmente, perdeu 
sua esposa, passando a se dedicar exclusivamente aos filhos, netos e à igreja. Era cursilhista 
assíduo. Sua dedicação as ervas medicinais atraia toda a vizinha, que a ele recorria em suas 
enfermidades. Faleceu em 05 de agosto de 2.015, aos 82 (oitenta e dois) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 8 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB

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