| 2022-09-27 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 105/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.534, de 26 de setembro de 2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-26 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.534, de 26 de setembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2022-09-20 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 514/GSC, de 20/9/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 105/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 21/9/2022 sob o n.º 20042/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 388/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/9/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-09-19 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-09-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 388/2022 aprovado, em turno único, no dia 19/9/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-09-15 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 388/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 105/2022, apresentado em 15/9/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-12 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-09-12 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 12/9/2022. |
| 2022-09-05 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 105/2022, em turno único, no dia 5/9/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-08-29 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-08-22 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-08-22 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 320/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 105/2022, aprovado em turno único, no dia 22/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-08-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 320/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 105/2022, apresentado em 16/8/2022 (ver documento acessório) |
| 2022-08-01 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2022-06-28 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 28/6/2022. |
| 2022-06-28 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 105/2022. Unaí, 28/6/2022. Vereadora Nair Dayana. |