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materia nº 238/2022

Tipo Mensagem
Número / Ano 238 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
native_id15119

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MENSAGEM N.º 238, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, cumpre-me encaminhar a Vossa 
Excelência e, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos Pares o incluso Projeto de 
Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente.”.
2. Conforme se depreende do processo administrativo nº 06455/2022, em razão de 
impedimento técnico da Emenda nº 58, de 2022, de autoria do falecido vereador Silas Professor , 
mantida pelo vereador Tião do Rodo foi necessária a reprogramação da dotação orçamentária. 
3. Esta Lei destina-se a gramar o campo de futebol de Garapuava, nos termos da 
Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 58/2022 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, cuja 
execução depende da realocação de recursos entre programas de trabalho de diferentes unidades
orçamentárias da Prefeitura de Unaí.
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
5. Na oportunidade apresento a Vossa excelência e aos demais ilustres parlamentares os 
meus protestos de estima e consideração, subscrevo-me.
Unaí, 22 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG

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