| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2009 |
| Date | 2009-05-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 1.687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE UNAÍ” PARA DISPOR SOBRE O TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS. |
| native_id | 1513 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-18 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 028/2009, considerando sua rejeição na reunião plenária do dia 17/8/2009. |
| 2009-08-17 | Rejeitado em Plenário | P | Rejeitado o Projeto de Lei n.º 028/2009, em primeiro turno, no dia 17/8/2009, por quatro votos favoráveis, seis votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, |
| 2009-08-04 | Sem Parecer | — | Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 028/2009 à Mesa Diretora, considerando que o prazo da Comissão foi esgotado em 3/8/2009, sem a emissão de parecer (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-24 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu como novo relator. Prazo do novo relator: 29/6/2009. |
| 2009-06-08 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Hermes Martins. Prazo do relator: 23/6/2009. |
| 2009-06-08 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 8/6/2009 e recebida em 8/6/2009. |
| 2009-06-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 086/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 028/2009, aprovado em turno único, no dia 8/6/2009, por nenhum voto favorável, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-06-02 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 086/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 028/2009, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 2/6/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-25 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 2/6/2009. |
| 2009-05-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/5/2009 e recebida em 25/5/2009. |
| 2009-05-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 067/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 028/2009, aprovado em turno único, no dia 21/5/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-05-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 067/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 028/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 19/5/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-11 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 19/5/2009. |
| 2009-05-11 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 11/5/2009 e recebida em 11/5/2009. |
| 2009-05-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 7/5/2009. Vereador Euler Braga. |
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