br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 109/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA ANNA PEREIRA DA COSTA.
native_id15142

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 109/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.526, de 26 de setembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-26 Finalização do Processo — Lei n.º 3.526, de 26 de setembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-09-14 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 501/GSC, de 14/9/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 109/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 15/9/2022 sob o n.º 19658/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-12 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 354/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/9/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-09-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-08 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 354/2022 aprovado, em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-09-06 Parecer Apresentado — Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 354/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 109/2022, apresentado em 6/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Aguardando Parecer — Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 354/2022 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 109/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-08-26 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 354/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 109/2022, apresentado em 26/8/2022. (ver documento acessório)
2022-08-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/8/2022.
2022-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 109/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-08-22 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 109/2022, em turno único, no dia 22/8/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-08-15 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-08-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-08-11 Parecer Aprovado — Parecer n.º 292/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 109/2022, com apresentação da Emenda n.º 1 aprovado em turno único, no dia 11/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 292/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 109/2022, apresentado em 10/8/2022. (ver Documento Acessório)
2022-08-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2022.
2022-08-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 109/2022. Unaí, 3/8/2022. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI N. º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Anna Pereira da Costa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua EPL – 18, situada entre as quadras 14 e
15, terminando em frente a quadra 07, no Loteamento Setor de Mansões Sul II, situado no 
Município de Unaí (MG), para Rua Anna Pereira da Costa.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 20 de junho de 2022; 78.º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear a Senhora Anna 
Pereira da Costa, mulher simples, honesta, íntegra, alegre e querida por todos que tiveram a 
satisfação de conhecê-la.
Nascida na cidade de Martinho Campos (MG), em 07 de outubro de 1918, era filha
do Senhor Joaquim José da Costa (in Memorian) e da Senhora Maria Pereira de Jesus (in 
Memorian). Mudou-se para Unaí em 08 de fevereiro de 1.969. Era casada com o Senhor José 
Alexandre da Costa desde 1939, com quem teve 11 (onze) filhos: Maria Rosária de Carvalho; José 
Carlos Costa; Mário Lúcio Costa; Ary Alexandre Costa; Hélio Alexandre Costa; Maria Cornélia 
Costa Lopes; José Bonifácio Costa; Geraldo Célio Costa; Maria Cordélia Costa; Dalberto 
Alexandre Costa e Osvaldo José da Costa, 30 (trinta) netos, 37 (trinta e sete) bisnetos e 02 (dois) 
trinetos.
A Senhora Anna era popularmente conhecida como “Dona Anita”, era uma dedicada
dona de casa, uma cozinheira de mão-cheia e uma exímia costureira e estilista, dona de vários dotes 
manuais, Dona Anita tinha uma vasta clientela. Era uma mulher exemplar, uma mãe, avó, bisavó, 
tataravó e esposa excepcional e amorosa. Faleceu em 26 de novembro de 1989, aos 71 (setenta e 
um) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 20 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB

open original →