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materia nº 113/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA BENEDITA NICOLAU DA SILVA.
native_id15146

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 113/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.537, de 4 de outubro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-04 Finalização do Processo — Lei n.º 3.537, de 4 de outubro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-09-27 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 538/GSC, de 27/9/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 113/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 28/9/2022 sob o n.º 20439/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 404/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/9/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-09-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 404/2022 aprovado, em turno único, no dia 26/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-09-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 404/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 113/2022, apresentado em 22/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-09-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/9/2022.
2022-09-05 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 113/2022, em turno único, no dia 5/9/2022, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-09-05 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 113/2022, em turno único, no dia 5/9/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-08-29 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-08-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-08-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 304/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 113/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-08-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 304/2022, de relatoria do Vereador Cléber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 113/2022, apresentado em 11/8/2022 (ver documento acessório)
2022-08-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/8/2022.
2022-08-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 113/2022. Unaí, 3/8/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º /2022
Altera a denominação de rua que menciona para 
Benedita Nicolau da Silva. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua EPL 06, entre as quadras 03, 05 e 02 e 04, 
situada no Loteamento Setor de Mansões Sul, no Município de Unaí (MG), para Benedita Nicolau 
da Silva. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
Líder do SOLIDARIEDADE
JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear a Senhora Benedita 
Nicolau da Silva, uma mulher honrada, trabalhadora e bondosa, esposa zelosa e mãe amorosa
querida por todos que tiveram a satisfação de conhecê-la.
Benedita Nicolau da Silva, filha de Messias Nicolau Martins e Mariana Ribeiro da Silva. 
Nascida em 02 de abril de 1939 na cidade de Presidente Olegário MG.
Veio morar em Unaí no ano de 1958. Casou-se aos 16 anos de idade com Pedro Francisco de 
Paulo. Com o qual teve 8 filhos, ficou viúva aos 26 anos. Casou-se novamente aos 28 anos com 
Manoelito Antônio da Silva mais conhecido como Didi, com o qual teve mais 3 filhas e permaneceu 
casada até ficar viúva novamente em janeiro de 2021. 
Foi costureira autônoma por muitos anos. Também trabalhou como merendeira no antigo 
colégio Nossa Senhora do Carmo no ano 1967. 
Morou por muitos anos no Bairro Jacilândia e depois veio morar no Bairro Divineia onde 
residiu por mais de 20 anos.
Faleceu no ano de 2021 aos 3 dias de novembro. Deixando 6 de seus 11 filhos pois 5 já 
haviam falecido, 19 netos e 24 bisnetos. 
Querida e amada em seu meio familiar, Benedita Nicolau da Silva deixou saudade e inúmeras 
lembranças que sempre irão acompanhar seus entes queridos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, 
de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de óbito e Curriculum do 
homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como faz-se 
necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de 
Lei.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Unaí, 30 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
Líder do SOLIDARIEDADE

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