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materia nº 507/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 507 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR: I – A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE ONILDA CHAVES, NO BAIRRO CIDADE NOVA, FOI ENTREGUE PELA CONSTRUTORA; II – EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA ADMINISTRATIVA OU JURÍDICA QUE IMPEÇA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DA CRECHE ONILDA CHAVES, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
native_id15225

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-02 Solicitação de Informação — Ofício n.º 474/GSC, de 2/9/2022, encaminha cópia do Requerimento n.º 507/2022, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 2/9/2022, sob o n.º 18671/2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 29/8/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-08-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 507/2022. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 16/8/2022. Vereador Valdmix Silva.

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REQUERIMENTO N.º /2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, informar: 
I – a obra de Construção da Creche Onilda Chaves, no Bairro Cidade Nova, foi entregue 
pela Construtora;
II – existe alguma pendência administrativa ou jurídica que impeça a realização de 
melhorias na estrutura da Creche Onilda Chaves, no Bairro Cidade Nova;
 Termos em que,
Pedem e esperam deferimento.
Unaí, 8 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Líder do Partido Liberal
VEREADOR RONEI NOVO HORIZONTE
Líder do Solidariedade
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
informar:
I – a obra de Construção da Creche Onilda Chaves, no Bairro Cidade Nova, foi entregue 
pela Construtora;
II – existe alguma pendência administrativa ou jurídica que impeça a realização de 
melhorias na estrutura da Creche Onilda Chaves, no Bairro Cidade Nova;
Em recente visita realizada na referida Creche, foi constatado alguns pontos de 
melhorias que necessitam urgentemente de intervenção do Poder Público. Nesse sentido, visando 
estabelecer de quem seria a competência para tais melhorias, é necessário levantar os aspectos 
administrativos e jurídicos inerentes à está obra.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 8 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do Partido Liberal
VEREADOR RONEI NOVO HORIZONTE
Líder do Solidariedade

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