| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2009 |
| Date | 2009-05-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 2.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES...” PARA DISPOR SOBRE AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, INCLUIR ENTIDADE E COMPLEMENTAR VALORES PREVISTOS NOS ANEXOS QUE ESPECIFICA; E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-06-15 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 027/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.594, de 10 de junho de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-09 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 174/GSC, de 9/6/2009, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 027/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 10/6/2009 sob o n.º 6795/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 094/2009 aprovado,em turno único, no dia 8/6/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-06-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 094/2009, aprovado em turno único, no dia 8/6/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-06-08 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 094/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 8/6/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-03 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 8/6/2009. |
| 2009-06-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/6/2009 e recebida em 2/6/2009. |
| 2009-06-01 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 027/2009, em segundo turno, no dia 1º/6/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstênção e nenhuma ausência. |
| 2009-05-25 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 027/2009, em primeiro turno, no dia 25/5/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-05-25 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 027/2009, em turno único, no dia 25/5/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-05-25 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 027/2009, em turno único, no dia 25/5/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-05-25 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 075/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 027/2009 e às Emendas n.º 02 e 03, aprovado em turno único, no dia 25/5/2009, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-05-25 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 075/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 027/2009 e às Emendas n.º 02 e 03, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 25/5/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-25 | Aguardando Parecer | — | Recebida, numerada, publicada a Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 027/2009. Distribua-se às Comissões Competentes. Unaí 25/5/2009. Vereador Thiago Martins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-25 | Aguardando Parecer | — | Recebida, numerada, publicada a Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 027/2009. Distribua-se às Comissões Competentes. Unaí, 25/5/2009. Vereador Thiago Martins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-25 | Aguardando Parecer | — | Mensagem n.º 021, de 25 de maio de 2009, encaminha emendas ao Projeto de Lei n.º 027/2009 e declarações para instrução do mesmo. Unaí 25/5/2009. Vereador Thiago Martins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência (ver documento Acessório). |
| 2009-05-21 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Paulo Arara. Prazo do Relator: 26/5/2009. |
| 2009-05-21 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 21/4/2009 e recebida em 21/5/2009. |
| 2009-05-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 064/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 027/2009, aprovado em turno único, no dia 21/5/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-05-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 064/009, favorável ao Projeto de Lei n.º 027/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 19/5/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-19 | Aguardando Parecer | — | O Vereador Ilton Campos requer do Presidente da Câmara, em 19/5/2009, a reunião conjunta das Comissões de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, para apreciação do Projeto de Lei n.º 027/2009, sendo deferido na mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-18 | Aguardando Parecer | — | Recebido, numere-se, publique-se e defiro parcialmente o Requerimento nº 186/2009 que requer a retirada, desentranhamento e arquivamento em autos apartados da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 027/2009 (ver Documento Acessório), apresentado pelo Vereador Euler Braga. Unaí, 18/5/2009. Vereador Thiago Martins. |
| 2009-05-12 | Aguardando Parecer | — | Recebida, numere-se, publique-se a Emenda Modificativa nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº 027/2009 (ver Documento Acessório), apresentada pelo Vereador Euler Braga. Unaí, 12/5/2009. Vereador Thiago Martins. |
| 2009-05-11 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 19/5/2009. |
| 2009-05-11 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 11/5/2009 e recebida em 11/5/2009. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.