| 2022-11-25 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 130/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.580, de 24 de novembro de 2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-11-24 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.580, de 24 de novembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2022-11-17 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 639/GSC, de 17/11/2022, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 23418/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-11-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 491/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/11/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2022-11-16 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-11-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 491/2022 aprovado, em turno único, no dia 16/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-11-07 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 491/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 130/2022 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 7/11/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-11-07 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-10-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/10/2022. |
| 2022-10-17 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022, em turno único, no dia 17/10/2022, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-10-17 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022, em turno único, no dia 17/10/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-10-10 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
xxxxxxxxxx |
| 2022-10-10 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-10-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 427/2022, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 10/10/2022, por trêso votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-10-04 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 427/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 4/10/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-09-27 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo n.º 1 recebido e encaminhado ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-09-26 |
Em Tramitação |
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Substitutivo n.º 1 distribuído em 26/9/2022. |
| 2022-09-26 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022. Unaí, 26/9/2022. Vereador Valdmix Silva. |
| 2022-09-22 |
Em Tramitação |
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Retornado ao Presidente em razão de apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei n.º 130/2022. |
| 2022-09-19 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-09-08 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-09-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 356/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 130/2022, aprovado em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-08-29 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 356/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 130/2022, apresentado em 29/8/2022 (ver documento acessório) |
| 2022-08-25 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-08-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/8/2022. |