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materia nº 131/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CLÊNIO LÚCIO RIBEIRO.
native_id15243

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 131/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.564, de 4 de novembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-04 Finalização do Processo — Lei n.º 3.564, de 4 de novembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-11-01 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 603/GSC, de 1º/11/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 131/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 22562/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 450/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 31/10/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-10-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 450/2022 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-10-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 450/2022, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 131/2022, apresentado em 17/10/2022. (ver documento acessório)
2022-10-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/10/2022.
2022-09-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 131/2022, em turno único, no dia 26/9/20222, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2022-09-26 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 131/2022, em turno único, no dia 26/9/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2022-09-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-09-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-08 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 360/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 131/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhum ausência.
2022-09-06 Parecer Apresentado — Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 360/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 131/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 6/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Aguardando Parecer — Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 360/2022 favorável Projeto de Lei n.º 131/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-08-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 360/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 131/2022, apresentado em 30/8/2022. (ver documento Acessório)
2022-08-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/8/2022.
2022-08-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 131/2022. Unaí, 24/8/2022. Vereador Valdmix Silva.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Clênio Lúcio Ribeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua EPL – 26, situada na rua entre a quadra 
04 e na lateral das quadras 05,06 e 07, no Loteamento Setor de Mansões Concórdia, situado no 
Município de Unaí (MG), para Rua Clênio Lúcio Ribeiro.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 9 de agosto de 2022; 78.º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Clênio 
Lúcio Ribeiro, nasceu em Lagoa Formosa- Minas Gerais, chegou em Unaí com poucos anos de 
nascido. Filho de Adão Justiniano Ribeiro e Maria Caetano Ribeiro. Era uma figura inigualável, 
apaixonado pela vida, pela família e pelos amigos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Casamento,
CNH, Certidão de Óbito e Biografia do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida 
pela Prefeitura Municipal, como se faz necessário.
Assim, na condição de Vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 9 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB

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