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materia nº 132/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA RONEI JOSÉ DA SILVA.
native_id15244

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 132/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.565, de 4 de novembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-04 Finalização do Processo — Lei n.º 3.565, de 4 de novembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-11-01 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 604/GSC, de 1º/11/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 132/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 22563/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 451/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 31/10/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-10-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-24 Parecer Apresentado U Parecer de Redação Final n.º 451/2022 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-10-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 451/2022, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 132/2022, apresentado em 17/10/2022. (ver documento acessório)
2022-10-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/10/2022.
2022-09-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 132/2022, em turno único, no dia 26/9/20222, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2022-09-26 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 132/2022, em turno único, no dia 26/9/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2022-09-19 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-09-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-08 Parecer Aprovado U Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 357/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 132/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 8/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhum ausência.
2022-09-06 Parecer Apresentado — Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 357/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 132/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 6/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Aguardando Parecer — Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 357/2022 favorável Projeto de Lei n.º 132/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-08-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 357/2022, com a inclusão da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 132/2022, apresentado em 30/8/2022 (ver documento acessório)
2022-08-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-08-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/8/2022.
2022-08-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 132/2022. Unaí, 24/8/2022. Vereador Valdmix Silva.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Ronei José da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua EPL – 22, situada na rua entre as quadras
02 e 03, no Loteamento Setor de Mansões Concórdia, situado no Município de Unaí (MG), para 
Rua Ronei José da Silva.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 10 de agosto de 2022; 78.º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Ronei 
José da Silva, nasceu em Belo Horizonte- MG, filho de Antônia Martins da Silva e Orlando José da 
Silva.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao Projeto Certidão de Óbito e 
Biografia do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de Vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 10 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB

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