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materia nº 540/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 540 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES E AÇÕES EM PROL DA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DESTINADA AO TRANSPORTE QUINZENAL DE ADOLESCENTES E JOVENS UNAIENSES QUE ESTUDAM NA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE NATALÂNDIA.
native_id15268

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Finalização do Processo — Ofício n.º 597/2022/Segov, de 26/10/2022, da Secretaria Municipal de Governo, informa da impossibilidade de atendimento do Requerimento n.º 540/2022 conforme parecer da Procuradoria Geral do Município (ver Documento Acessório).
2022-10-19 Encaminhado para Conhecimento — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-10-19 Aguardando Resposta — Ofício n.º 589/2022/Segov, de 17/10/2022, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento do Requerimento n.º 540/2022, que o mesmo foi encaminhado à Procuradoria do Município para verificar sua legalidade (ver Documento Acessório).
2022-09-14 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 504/GSC, de 14/9/2022, encaminha cópia do Requerimento n.º 540/2022, que solicita providência, sendo protocolizado no dia 15/9/2022, sob o n.º 19661/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-12 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 12/9/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-08-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 540/2022. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 29/8/2022. Vereadora Nair Dayana.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º /2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de realizar gestões e ações em prol da contratação de uma empresa destinada ao transporte
quinzenal de adolescentes e jovens unaienses que estudam na Escola Família Agrícola de Natalândia.
Termos em que,
pedem e esperam deferimento.
Unaí, 18 de agosto de 2022; 78° da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
União Brasil
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
PSDB
VEREADOR CLEBER CANOA
2° Secretário
CIDADANIA
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
PSD
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
União Brasil
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PMN
VEREADOR PAULO ARARA
PSD
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
União Brasil
VEREADOR PETRÔNIO NÊGO ROCHA
AVANTE
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
PL
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
SOLIDARIEDADE
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA
A Escola Família Agrícola de Natalândia (EFAN) está situada no Projeto de 
Assentamento Saco do Rio Preto, no município de Natalândia (MG). Criada em 2003, a Instituição 
de ensino surgiu com a necessidade de oferecer um curso de ensino médio profissionalizante para 
jovens rurais da região, prioritariamente, filhos de assentados da Reforma Agrária, agricultores 
familiares e trabalhadores rurais.
A EFAN atende mais de 35 municípios mineiros, estendendo a sua abrangência pelo 
Goiás e também no Distrito Federal. Essa extensão possibilita que a Instituição seja reconhecida como 
referência no ensino do Noroeste Mineiro, ao atender 553 alunos de distintas regiões e acumular 
resultados positivos durante o processo de formação dos educandos.
Atualmente, A EFAN adota a pedagogia da alternância em que o estudante permanece 
15 dias na escola e 15 dias na comunidade desenvolvendo pesquisas. Os interessados podem 
submeter-se ao processo seletivo anual para os o 8° e 9° ano do Ensino Fundamental, para o Ensino 
Médio e para os cursos Técnicos em Agropecuária, Administração, Agroindústria e Sistema de 
Energia Renovável. Além disso, é ofertado a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao público que 
não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada. 
Conforme informação repassadas, atualmente a EFAN possui, aproximadamente, 70 
alunos que residem em Unaí-MG, incluindo a zona urbana e rural. Para que esses estudantes 
locomovam-se até a Escola, é necessário que suas respectivas famílias arquem com os gastos oriundos
do transporte escolar. Todavia, segundo relatos, as Prefeituras Municipais de várias cidades, que 
possuem cidadãos que estudam na EFAN, são parceiras desta Instituição através da disponibilização 
de ônibus escolar e outros apoios.
Neste cenário, justifica-se pertinente o presente requerimento para solicitarmos, junto 
ao Poder Executivo Municipal, que seja verificado a possibilidade em disponibilizar um ônibus 
escolar visando transportar os alunos unaienses até a EFAN. Importante mencionar que a Escola está 
situada há 70km de Unaí-MG e que o ônibus é necessário, apenas, de forma quinzenal, ou seja, a cada 
15 dias.
Unaí, 18 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
União Brasil
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
PSDB
VEREADOR CLEBER CANOA
2° Secretário
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
PSD
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
União Brasil
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PMN
VEREADOR PAULO ARARA
PSD
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
União Brasil
VEREADOR PETRÔNIO NÊGO ROCHA
AVANTE
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
PL
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
SOLIDARIEDADE
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB

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