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materia nº 141/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA ANIVA DA MOTA FERNANDES.
native_id15283

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 141/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.568, de 4 de novembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-04 Finalização do Processo — Lei n.º 3.568, de 4 de novembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-11-01 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 607/GSC, de 1º/11/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 141/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 22566/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 453/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 31/10/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-10-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 453/2022 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-10-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 453/2022, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 141/2022, apresentado em 17/10/2022. (ver documento acessório)
2022-10-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2022-10-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/10/2022.
2022-10-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 141/2022, em turno único, no dia 3/10/2022, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-10-03 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 141/2022, em turno único, no dia 3/10/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-09-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-09-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-09-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 393/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 141/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-09-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 393/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 141/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 19/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-13 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2022-09-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/9/2022.
2022-09-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 141/2022. Unaí, 12/9/2022. Vereador Valdmix Silva.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2022 
 Altera a denominação da rua que menciona para 
Aniva da Mota Fernandes. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua EPIA – 5, situada na lateral das quadras 1 e 
2, e na lateral 3, no Loteamento Setor de Mansões Concórdia nesta cidade de Unaí (MG), para Aniva 
da Mota Fernandes. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 29 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN 
JUSTIFICATIVA: 
 O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Aniva da Mota 
Fernandes a Rua EPIA – 5, situada na lateral das quadras 1 e 2, e na lateral 3, no Loteamento Setor de 
Mansões Concórdia nesta cidade de Unaí (MG). 
 
 Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, 
de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de 
denominação de vias e logradouros públicos. 
 Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria. 
 São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o 
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade. 
 Unaí, 29 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN

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