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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A DIVINO LUIZ GOMES – ME.
native_id15338

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 504, de 3 de novembro de 2022.
2022-10-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 460/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-10-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 460/2022 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-10-19 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 460/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, apresentado em 19/10/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/10/2022
2022-10-10 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, em turno único, no dia 10/10/20222, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-10-03 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-10-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-03 Parecer Aprovado — Parecer n.º 424/2022, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, aprovado em turno único, no dia 3/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-09-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 423/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, apresentado em 30/9/2022 (ver Documento Acessório).
2022-09-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2022-09-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/9/2022.
2022-09-26 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022. Unaí, 26/9/2022. Vereador Edimilton Andrade.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2022
Concede o Diploma de Mérito Empresarial a Divino 
Luiz Gomes – ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial a Divino Luiz Gomes – ME
–, cujo nome fantasia é Chumbinho Motos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer a Divino Luiz Gomes – ME –, cujo nome 
fantasia é Chumbinho Motos. o Diploma de Mérito Empresarial pela prestação de serviços 
oferecidos à comunidade unaiense, especialmente na geração de empregos, no fortalecimento da 
atividade econômica e na arrecadação de tributos.
Chumbinho Motos está inscrita no CNPJ sob o n.º 71.082.176/0001-88, foi fundada 
em 15 de junho de 1973 e está situada na Rua Paracatu, n.º 4, Bairro Centro, em Unaí (MG), de 
propriedade do Senhor Divino Luiz Gomes e, tem se destacado no ramo de comércio e varejo de 
peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas, atuando com excelência em nosso 
Município.
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações 
sobre a empresa.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 31 de agosto de 2021; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB

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