materia nº 269/2022

MENSAGEM N.º 269, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente e por vosso intermédio aos seus pares, por meio 
desta, estamos encaminhando para apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei que “Promove a 
revisão que especifica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei nº 3.437, de 30 
de setembro de 2021”.
2. Conforme cópia do processo administrativo nº 20526/2022 faz-se necessária à 
alteração do PPA com o intuito de realizar adequações de natureza técnica, instrumental e 
conceitual nas ações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Unaí. 
3. Na Comunicação Interna nº 407/2022/Sefap-Sead, o economista do Município, Dr. 
Danilo Bijos Crispim, explica de forma mais detalhada o objetivo da alteração de cada dispositivo, 
sendo em linhas gerais para atender dispositivos da Constituição Federal, entendimento do Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais e para sanar incoerências identificadas nos produtos das ações 
orçamentárias. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação. Solicito-lhe seja repassado aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação, nos termos da Lei Orgânica do Município e do 
Regimento Interno Cameral.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 4 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG