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materia nº 161/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CANDIDO FRANCISCO DE CASTRO.
native_id15406

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 161/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.581, de 24 de novembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-24 Finalização do Processo — Lei n.º 3.581, de 24 de novembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-11-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 643/GSC, de 17/11/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 161/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 23422/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 496/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/11/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2022-11-16 Parecer Aprovado U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 496/2022 aprovado, em turno único, no dia 16/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-08 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 496/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 161/2022, apresentado em 8/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/11/2022.
2022-10-31 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 161/2022, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-10-24 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-10-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-10-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 465/2022 aprovado, em turno único, no dia 24/10/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-10-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 465/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 161/2022, apresentado em 20/10/2022 (ver documento acessório)
2022-10-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/10/2022.
2022-10-10 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 161/2022. Unaí, 10/10/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Candido Francisco de Castro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Marginal 2, situada na Quadra 6, no 
Loteamento Rocha e Rocha, situado no Município de Unaí (MG), para Candido Francisco de Castro.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 26 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
 Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
 A presente proposta legislativa tem como finalidade precípua homenagear o Senhor 
Candido Francisco de Castro, natural de Tiros-MG, chegou em Unaí ainda bem jovem e tornou-se filho 
adotivo das doces e amáveis terras unaienses.
 Filho de Antônio Francisco de Castro e Vergilia Cândida de Jesus. Foi casado por mais 
de 40 anos com Ana Zilda Ribeiro de Castro com quem teve 3 filhos: Marcus Antônio Ribeiro de Castro, 
Carlos Alberto Ribeiro de Castro e Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro.
Trabalhou durante 30 anos no Posto Planalto, onde por seus méritos e dedicação ao 
trabalho se tornou o primeiro gerente do local, e no ano de 1996 veio a se aposentar.
 Era uma pessoa extremamente caridosa de um coração admirável que com o intuito de 
ajudar os menos favorecidos fazia mensalmente a doação de cestas básicas, uma figura inigualável, 
apaixonado pela vida, pela família e pelos amigos. 
 No ano de 2001 um trágico acidente tirou sua vida, uma pessoa muito prestativa, de bem 
com a vida, um esposo, pai e amigo que deixou saudades, mas também muita admiração daqueles que 
tiveram a honra de o conhecer.
 Neste viés, trata-se de uma merecida homenagem à memória de um saudoso cidadão que 
era admirado por toda comunidade unaiense. Cumpre ressaltar que a presente Proposta Legislativa, 
encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários para denominar logradouros públicos.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Unaí, 26 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
 União Brasil
Vice-Presidente

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