| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2009 |
| Date | 2009-05-18 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-05-25 | Devolvido ao Prefeito | — | Ofício n.º 146/GSC, de 25/5/2009, encaminha o Projeto de Lei n.º 031/2009 ao Prefeito Antério Mânica, em atenção à Mensagem n.º 20, de 22 de maio de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-25 | Finalização do Processo | — | Despacho do Presidente em Exercício, Vereador Thiago Martins, determina a devolução ao Prefeito Antério Mânica do Projeto de Lei n.º 031/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-25 | Aguardando Parecer | — | Mensagem n.º 20, de 22 de maio de 2009, solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 031/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-18 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 26/5/2009. |
| 2009-05-18 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 18/5/2009 e recebida em 18/5/2009. |
| 2009-05-18 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí (MG), 18/5/2009. Vereador Euler Braga. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.