| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA LINDOLFO PEREIRA SANTANA. |
| native_id | 15454 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-20 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 170/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.596, de 19 de dezembro de 2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-12-19 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.596, de 19 de dezembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2022-12-14 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 681/GSC, de 14/12/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 170/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 25222/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-12-12 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 579/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2022-12-05 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-12-05 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 579/2022 aprovado, em turno único, no dia 5/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-12-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 579/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 170/2022, apresentado em 1/12/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-11-29 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2022-11-28 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 28/11/2022. |
| 2022-11-16 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 170/2022, em turno único, no dia 16/11/2022, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2022-11-07 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-11-07 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-11-07 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 485/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 170/2022, aprovado em turno único, no dia 7/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-11-03 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 485/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 170/2022, apresentado em 3/11/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-10-31 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2022-10-24 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída e 24/10/2022. |
| 2022-10-24 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 170/2022. Unaí, 24/10/2022. Vereador Valdmix Silva. |
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PROJETO DE LEI N. º /2022 Altera a denominação da rua que menciona para Rua Lindolfo Pereira Santana. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Estrada Parque Local – EPL – 46, situada paralela a Rua Estrada Parque Local – EPL – 44, no Loteamento Setor de Mansões do Parque, situado no Município de Unaí (MG), para Rua Lindolfo Pereira Santana. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 7 de outubro de 2022; 78.º da Instalação do Município. VEREADOR DIÁCONO GÊ PSDB JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Lindolfo Pereira Santana, homem simples, honesto, íntegro e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Nascido em Paracatu (MG), em 4 de janeiro de 1938, era filho do Senhor Pedro Pereira Santana (in memoriam) e da Senhora Ledoneta Mendes Cornélio (in memoriam). Era casado com a Senhora Argemira Mendes Teixeira, com quem teve 06 (seis) filhos: Valdenita Pereira Santana, José Nilton Pereira Santana (in memoriam), Edileusa Pereira Santana, Sirone Pereira Santana, Edson Pereira Santana e Ivanete Pereira Santana. Teve 9 (nove) netos. O Senhor Lindolfo Pereira Santana era açougueiro. Faleceu em 3 de dezembro de 1998, aos 67 (sessenta e sete) anos. Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como se faz necessário. Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de Lei. Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 7 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município. VEREADOR DIÁCONO GÊ PSDB CURRICULUM LINDOLFO PEREIRA SANTANA Nascido no dia 4 de janeiro de 1931, em Paracatu (MG). Faleceu no dia 3 de dezembro de 1.998 aos 67 anos de idade. Filho de Pedro Pereira Santana e Ledoneta Mendes Cornélio. Era casado com a Senhora Argemira Mendes Teixeira. Teve 6 filhos: Valdenita Pereira Santana, José Nilton Pereira Santana (in memoriam), Edileusa Pereira Santana, Sirone Pereira Santana, Edson Pereira Santana e Ivanete Pereira Santana. Tinha 9 netos. Profissão: Açougueiro. Lindolfo Pereira Santana, foi esposo, pai, avô e um amigo muito querido.