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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JEDSON ANTÔNIO MARÇAL.
native_id15459

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-13 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 517, de 13 de dezembro de 2022.
2022-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 563/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2022-12-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-12-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 563/2022 aprovado, em turno único, no dia 5/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-12-01 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 563/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, apresentado em 1/12/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-29 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/11/2022.
2022-11-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, em turno único, no dia 21/11/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-11-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 508/2022, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, aprovado em turno único, no dia 16/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 508/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, apresentado em 10/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-10-31 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/10/2022.
2022-10-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022. Unaí, 25/10/2022. Vereador Valdmix Silva.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2022
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense
ao Senhor Jedson Antônio Marçal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jedson 
Antônio Marçal pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2° Secretário 
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Jedson Antônio Marçal o Título de
Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos relevantes e altruísticos serviços prestados a 
comunidade do Município de Unaí-MG.
 Jedson nasceu em 29/03/1982, na cidade de Belo Horizonte. É filho de Sr. Nivaldo 
Antônio Marçal e Sra. Elaine da Penha Marçal, pai de João Viera Marçal, sete anos, e, Antônio
Viera Marçal, três anos de idade, namorado de Márcia Carvalho.
 Iniciou sua mudança para Unaí em novembro de 2006, fixando-se na cidade 
definitivamente, em março de 2008. 
 Pós-graduado em gestão pública pela Faculdade Apogeu no primeiro semestre do 
ano de 2016. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp rede 
LFG no segundo semestre do ano de 2014. Graduado em Direito no segundo semestre do ano de 
2012, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí FACTU. 
 Atualmente é escrivão de polícia de carreira, da Polícia Civil de Minas Gerais, desde 
o ano de 2008. Aprovado em 2012 no VIII exame de Ordem, Conselho Seccional de Minas Gerais. 
Habilitado através de processos seletivos para o cargo de docente para à Academia de Polícia
Militar de Minas Gerais/ Vigésimo Oitavo Batalhão da Polícia Militar- Unaí/ MG, através dos 
credenciamentos de docentes n°01/2014- 28° BPM e n°01/2016- 28° BPM, para a disciplina 
Legislação Jurídica Especial.
 Atuou, nos anos de 2011/ 2015/ 2016, como tutor dos cursos à distância
respectivamente licitações e contratos (Uso Diferenciado da Força) concepção e aplicação do 
Estatuto da Criança e do Adolescente, pela rede nacional de educação a distância para segurança
pública.
 Palestrou no evento Universidade Aberta, promovido pela Faculdade de Ciências e 
Tecnologia de Unaí, nos anos 2015 e 2016, com os seguintes temas respectivamente: As atribuições
da Polícia Civil, e a Educação para o Trânsito e o Processo para Formação de Condutores 
Conscientes; e, no ano 2017 no evento Curso Prático Integrado de Operação do REDS, promovido 
pelo Centro Socioeducativo de Unaí/ CSEU, com o seguinte tema: Registro de Eventos de Defesa 
Social.
 Como citado acima, atua como Escrivão de Polícia Civil desde 2008, tendo laborado 
em diversos setores da Polícia Civil em Unaí, dedicado atenção no atendimento e resolução de 
demandas dos cidadãos, no que lhe compete. Além do escrivanato, desde 2015, exerce a função de 
Examinador de Trânsito- Detran/MG, ofício o qual atua com esmero e impolutez, trabalhando
diuturnamente para a conscientização dos condutores do noroeste mineiro, sobre a importância de 
construirmos um trânsito seguro, pautado na educação de trânsito.
 Em Unaí, já desenvolveu simultaneamente o comercio de tempero pronto, com 
produção caseira/familiar, atividade está suspensa, e, atua na área da construção civil desde 2009.
Sempre pronto a servir o próximo, já compôs o grupo de serviço do Lions Clube 
Unaí.
 É uma pessoa de prestígio em nossa sociedade, sempre esteve engajado em ações que 
promovem o crescimento da nossa cidade, e as que perseguem uma melhor acessibilidade para a 
população. São esses justos motivos que entusiasmam à esse vereador a apresentar tal proposição. 
Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador 
apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para
aprovação.
Unaí, 7 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2° Secretário 

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