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materia nº 174/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA NORVANI MARIA DE MELO.
native_id15471

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 174/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.599, de 19 de dezembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-12-19 Finalização do Processo — Lei n.º 3.599, de 19 de dezembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-12-14 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 684/GSC, de 14/12/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 174/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 25225/2022 (ver Documento Acessório).
2022-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 582/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2022-12-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-12-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 582/2022 aprovado, em turno único, no dia 5/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-12-01 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 582/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 174/2022, apresentado em 1/12/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-29 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/11/2022.
2022-11-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 174/2022, em turno único, no dia 21/11/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-11-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 498/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 174/2022, aprovado em turno único, no dia 16/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 498/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 174/2022, apresentado em 8/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-10-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/10/2022.
2022-10-31 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 174/2022. Unaí, 31/10/2022. Vereador Edimilton Andrade.

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PROJETO DE LEI N.º /2022
Altera a denominação da rua que menciona para Rua
Norvani Maria de Melo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Estrada Parque Local – EPL – 38, situada na 
lateral nas quadras 8, 14 e 3 do Loteamento Setor de Mansões Concórdia, no Município de Unaí (MG), 
para Rua Norvani Maria de Melo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 14 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
Norvani Maria de Melo nasceu em 24 de julho de 1943 na cidade de Carmo do 
Paranaíba-MG. Casou-se com João Moreira de Melo Primo em 8 de julho de 1960 e da união, nasceu 
Lúcio Sebastião de Melo, José Humberto de Melo e Imaculada Aparecida de Melo.
A homenageada mudou-se para Unaí-MG e, através do Rotary Clube, participou de 
inúmeros projetos sociais, no qual destacamos a doação de leite para crianças. Foi uma mulher honesta, 
humilde e muito respeitada por onde passava. 
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa de 
Leis.
Unaí, 14 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
CURRICULO VITAE
Norvani Maria de Melo
Nasceu em 8 de julho de 1943 na cidade de Carmo do Paranaíba-MG. Casou com João 
Moreira de Melo Primo em 8 de fevereiro de 1960 e do enlace matrimonial adveio Lúcio 
Sebastião de Melo, José Humberto de Melo e Imaculada Aparecida de Melo.
Mudou para Unaí-MG; integrou o Rotary Clube, ajudava diversas famílias através dos 
trabalhos sociais, em especial, destaca-se a doação de leites para as crianças unaienses.
Era do lar. 
Faleceu em 7 de setembro de 2013.

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