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materia nº 178/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 178 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES E CULTURA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id15480

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 178/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.623, de 24 de março de 2023 (ver Documento Acessório).
2023-03-24 Finalização do Processo — Lei n.º 3.623, de 24 de março de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2023-03-14 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 121/GSC, de 14/3/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 178/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 15/3/2023 sob o n.º 06090/2023 (ver Documento Acessório).
2023-03-13 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 70/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 13/3/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-03-13 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-03-13 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 70/2023 aprovado, em turno único, no dia 13/3/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-03-08 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 70/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha ao Projeto de Lei n.º 178/2022, apresentado em 8/3/2023 (ver Documento Acessório).
2023-03-06 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-02-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/2/2023.
2023-02-13 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 178/2022, em segundo turno, no dia 13/2/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-02-06 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-02-06 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 178/2022, em primeiro turno, no dia 6/2/2023, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2022-12-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-12-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-12-22 Parecer Aprovado — Parecer n.º 614/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 178/2022, aprovado em turno único, no dia 22/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-12-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 614/2022, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 178/2022, apresentado em 19/12/2022 (ver Documento Acessório).
2022-12-01 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/11/2022.
2022-11-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 535/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 178/2022, aprovado em turno único, no dia 28/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-21 Parecer Apresentado — Parecer n.º 535/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 178/2022, apresentado em 21/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/11/2022.
2022-11-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 178/2022. Unaí, 4/11/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º /2022
 
Institui a Semana Municipal das Artes e Cultura no 
Município de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, a Semana Municipal das Artes e 
da Cultura, a ser comemorada na terceira semana do mês de fevereiro de cada ano.
Art. 2º As atividades a serem realizadas por ocasião da Semana Municipal das Artes e 
Cultura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria competente, que poderá atuar em conjunto com 
outros órgãos públicos e entidades da área.
Art. 3º As manifestações em comemoração à Semana das Artes e Cultura poderão ser 
promovidas através de inúmeras atividades, tais como: teatros, danças típicas, exposição de artes, 
dentre outras, que valorize as artes e a cultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
 O presente projeto de lei, tem como objetivo fundamental proporcionar a arte e a 
cultura em nossa sociedade, pois através dela conseguimos detectar características de pessoa ou de 
grupos que podem contribuir para a nossa sociedade.
 Hoje em nosso município temos vários artistas no anonimato. Com essa semana 
poderemos dar a oportunidade para que eles possam expor e apresentar os seus projetos, possibilitando 
a integração com toda classe artística do nosso município, de entidades públicas e privadas, buscando 
assim incentivar e difundir a produção artística e cultural em nosso município.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
 Unaí, 24 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
Vice-Presidente

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