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materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A HÉLIO ANTONIO MACHADO EIRELI.
native_id15490

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 565/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2022-12-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-12-05 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 565/2022 aprovado, em turno único, no dia 5/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-12-01 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 565/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022, apresentado em 1/12/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-29 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/11/2022.
2022-11-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022, em turno único, no dia 21/11/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-11-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 512/2022, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022, aprovado em turno único, no dia 16/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 512/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022, apresentado em 10/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/11/2022.
2022-11-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022. Unaí, 4/11/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2022
Concede o Diploma de Mérito Empresarial a Hélio 
Antonio Machado Eireli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n° 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial a Hélio Antonio Machado 
Eireli, cujo nome fantasia é Hélio Supermercado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do Partido Liberal
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer Diploma de Mérito Empresarial a Hélio Antonio 
Machado Eireli. 
O Hélio Supermercado, situado na Avenida Souza Lima nº. 337, Bairro Divineia, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.218.314/0001-28, do empresário Hélio Antonio Machado Eireli, tem se destacado 
no comércio varejista.
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre a 
empresa.
Pelas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com 
o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 24 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do Partido Liberal
ANEXO

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