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materia nº 29/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaCONCEDE O TÍTULO HEBERT DE SOUZA – BETINHO DE CIDADANIA – A ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – AUDEC.
native_id15502

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-13 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2022, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 526, de 13 de dezembro de 2022.
2022-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 594/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2022-12-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 594/2022 aprovado, em turno único, no dia 12/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-12-07 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 594/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2022, apresentado em 7/12/2022 (ver Documento Acessório).
2022-12-06 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2022.
2022-12-05 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2022, em turno único, no dia 5/12/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-11-28 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-11-28 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-28 Parecer Aprovado U Parecer n.º 550/2022, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2022, aprovado em turno único, no dia 28/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 550/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2022, apresentado em 25/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/11/2022.
2022-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2022. Unaí, 7/11/2022. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2022 
Concede o Título Hebert de Souza – 
Betinho de Cidadania - a Associação 
Unaiense de Desenvolvimento da 
Cidadania-AUDEC. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – a Associação 
Unaiense de Desenvolvimento da Cidadenia-AUDEC.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 26 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN 
JUSTIFICATIVA 
 O projeto, sob comento, busca oferecer a Associação Unaiense de Desenvolvimento da 
Cidadenia-AUDEC o Título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – pelos relevantes 
serviços prestados à nossa comunidade, especialmente com programas e projetos de 
enfrentamento à fome, à miséria, à violência, ao vírus HIV/AIDS e outras práticas, cujo horizonte seja 
a luta pela cidadania.
 A AUDEC é uma associação civil sem fins econômicos e lucrativos, fundada em 24 de 
Junho de 2016 e tem por finalidade congregar, manter, promover, coordenar e desenvolver projetos, 
programas e serviços sociais, esportivos e culturais levando os benificiários a exercer de forma 
consciente a cidadania. 
Nasceu de um sonho, da Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada – ICEIA a qual 
permanece como entidade mantenedora, sonho esse de transformar contextos pessoais, sociais e 
comunitários, com sede no Bairro Mamoeiro, área periférica de Unaí-MG, trabalhando em parceria 
com entidades coirmãs e órgãos da administração pública. Com atividades culturais de Balé, Capoeira, 
Música e Coral, esportivas de Futebol, Vôlei, Jiu-Jitsu e Karatê e no social atua com o SCFV - Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Projeto Mulher Preciosa onde se proporciona as 
crianças, adolescentes, jovens e adultos princípios de respeito, domínio próprio, determinação e 
humildade, promovendo como objetivo maior a integração, além da disciplina, superação, socialização, 
respeito, trabalho em equipe e também o equilíbrio emocional e social, levando cada participante a 
entender que tais atividades podem ter um significado muito maior quando usado para transformar 
vidas. 
São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. 
Unaí, 26 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN 

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