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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO SENHOR FABRÍCIO MARQUES DIAS.
native_id15510

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2022, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 508, de 1 de dezembro de 2022.
2022-11-28 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2022, em turno único, no dia 28/11/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-11-21 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-11-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 526/2022, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2022, aprovado em turno único, no dia 21/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 526/2022, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2022, apresentado em 18/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-11-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/11/2022.
2022-11-08 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2022. Unaí, 8/11/2022. Vereadora Nair Dayana.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2022
 
Concede o Diploma de Mérito Educacional ao 
Senhor Fabrício Marques Dias.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Fabrício Marques 
Dias.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
O art. 5°, III da Resolução n.° 516, de 3 de dezembro de 2003, preconiza que o Diploma 
de Mérito Educacional será concedido ao profissional que tenha se destacado na aplicação do ensino, 
através do aprimoramento profissional, na adoção de novas técnicas e na melhoria da qualidade do 
ensino no Município.
O homenageado, Professor Fabrício, sem dúvida alguma é um desses cidadãos que 
merecem ser homenageados por este Poder Legislativo. É um educador comprometido com o ensino de 
seus alunos, paciente, com uma didática admirável e que está em constante aperfeiçoamento 
profissional.
Natural de Paracatu-MG, Fabrício é Mestrando em Educação Pública pela Uniube –
Universidade de Uberaba; Graduado em Geografia pela Faculdade do Noroeste de Minas; Graduado 
em Pedagogia pelo Centro Universitário FAVENI. Além disso, possui pós-graduação em Geografia, 
Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo Centro Universitário FAVENI; em Inspeção e Supervisão 
Escolar pelo Centro Universitário FAVENI; em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal 
do Piauí.
À vista do proposto, não restam dúvidas que Fabrício Marques Dias merece este singelo 
reconhecimento por parte do Poder Legislativo, razão pela qual este Parlamentar objetiva obter o 
integral apoio dos nobres edis. 
Unaí, 26 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
DECLARAÇÃO
É com imensurável privilégio que utilizo do presente documento para 
atestar publicamente que o Jovem FABRÍCIO MARQUES DIAS é digno
de ser agraciado com diploma de ‘mérito educacional, tendo em vista 
que tem se destacado na aplicação de ensino dos seus alunos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.
Unaí/MG, 26 de outubro de 2022.
VEREADOR VALDMIX SILVA

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