| 2023-03-02 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 181/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.618, de 1° de março de 2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-03-01 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.618, de 1º de março de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2023-02-24 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 33/GSC, de 24/2/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 181/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 04438/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-02-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 11/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/2/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-02-16 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-02-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 11/2023 aprovado, em turno único, no dia 16/2/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-02-15 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 11/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 181/2022, apresentado em 15/2/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-02-13 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-12-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/12/2022. |
| 2022-12-19 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 181/2022, em turno único, no dia 19/12/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-12-12 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-12-12 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-12-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 590/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 181/2022, aprovado em turno único, no dia 12/12/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-12-06 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 590/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 181/2022, apresentado em 6/12/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-11-21 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-11-17 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 17/11/2022. |
| 2022-11-17 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 181/2022. Unaí, 17/11/2022. Vereador Valdmix Silva. |