materia nº 49/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2022
 
Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides 
Ribeiro dos Santos ao Senhor Ricardo Rodrigues de 
Almeida.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao 
Senhor Ricardo Rodrigues de Almeida.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
VEREADOR CLEBER CANOA
2° Secretário
JUSTIFICATIVA
O Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí-MG, em seu art. 9°-E, VIII,
preconiza que a comenda do Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos tem a finalidade de 
reconhecer honorificamente pessoas vivas, residentes no Município de Unaí-MG que tenham prestado 
relevantes serviços à comunidade na área profissional.
O homenageado, Dr. Ricardo Rodrigues de Almeida, é natural de Carmo do Paranaíba￾MG, casado com Alessandra Bagno Fonseca, pai de dois filhos e avô. Em 1986, formou-se em Direito 
na Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e, no ano seguinte, iniciou sua 
atuação profissional na área jurídica como advogado. 
Durante mais de uma década, foi assessor jurídico da Câmara Municipal de Unaí-MG, 
atuando, especialmente, na elaboração de pareceres técnicos das proposições que tramitavam nesta 
Instituição Legiferante. 
Atualmente, além de dedicar à advocacia, Dr. Ricardo preside o Sindicato dos 
Produtores Rurais, tendo sito eleito em 22/04/2021 para o mandato de 2021/2024. Neste sindicato 
atuou, também, como Vice-Presidente por 3 (três) mandatos consecutivos.
Dr. Ricardo é um excelente profissional. É conhecido por sua dedicação, seriedade e 
competência e, pelas razões expostas, não restam dúvidas que o homenageado merece este singelo 
reconhecimento por parte do Poder Legislativo, razão pela qual, a Mesa Diretora objetiva obter o 
integral apoio dos nobres edis. 
Unaí, 31 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
VEREADOR CLEBER CANOA
2° Secretário