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materia nº 182/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.558, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
native_id15555

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 182/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.583, de 28 de novembro de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-28 Finalização do Processo — Lei n.º 3.583, de 28 de novembro de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-11-21 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 647/GSC, de 21/11/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 182/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 22/11/2022 sob o n.º 23654/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 539/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/11/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-11-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 539/2022 aprovado, em turno único, no dia 21/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 539/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 182/2022, apresentado em 21/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2022-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2022.
2022-11-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 182/2022, em turno turno, no dia 21/11/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-11-21 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 38ª Reunião Ordinária.
2022-11-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-11-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 525/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 182/2022, aprovado em turno único, no dia 21/11/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-11-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 525/2022, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 182/2022, apresentado em 18/11/2022 (ver Documento Acessório).
2022-11-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2022-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2022.
2022-11-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 182/2022, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 286, de 16/11/2022. Unaí, 18/11/2022. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº......./2022
Altera dispositivo da Lei n.º 3.558, de 3 de 
novembro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei n.º 3.558, de 3 de novembro de 2022, passa a vigorar com 
a redação dada pelo Anexo Único desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de novembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º , DE DE DE 2022.
“ANEXO II A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.558, DE 3 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
Origem do Recurso para Anulação
Ordem Programação Ficha Fonte de 
Recurso
Valor 
(R$) 
... ... ... ... ...
3 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.51.00 30 100 283.000,00
... ... ... ... ...
5 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.94.00 42 100 5.000,00
Total (R$) ...
” (NR)

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