| 2023-03-16 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 185/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.622, de 15 de março de 2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-03-15 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.622, de 15 de março de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2023-03-07 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 85/GSC, de 7/3/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 185/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05317/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-03-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 28/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/3/2023, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-02-27 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-02-27 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 28/2023 aprovado, em turno único, no dia 27/2/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-02-23 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 28/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 185/2022, apresentado em 23/2/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-02-16 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2023-02-15 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 15/2/2023. |
| 2023-02-06 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 185/2022, em turno único, no dia 6/2/2023, devidamente emendado, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2023-02-06 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 185/2022, em turno único, no dia 6/2/2023, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2022-12-26 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-12-19 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-12-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 606/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 185/2022 com a Emendas n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/12/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-12-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 606/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 185/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 12/12/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-11-28 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-11-23 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 23/11/2022. |
| 2022-11-23 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 185/2022. Unaí, 23/11/2022. Vereador Valdimix Silva. |