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materia nº 194/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2009
Date 2009-05-26
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONFORME PREVÊ A LEI N.º 10.741/2003.
native_id1570

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-13 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 276/GABIN, de 10/8/2009, da Secretaria Municipal de Governo que informa das providências tomadas referente ao Requerimento n.º 194/2009 (ver Documento Acessório).
2009-06-09 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 177/GSC, de 9/6/2009, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 194 e 196/2009, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 10/6/2009 sob o n.° 6798/09 (ver Documento Acessório).
2009-06-08 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 8/6/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-05-26 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Defiro a dispensa de pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 26/5/2009. Vereador Thiago Martins.

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REQUERIMENTO N.º /2009
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem a respeitável presença de
Vossa Excelência requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião e, após deliberação soberana do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à Secretaria Municipal competente, prioridade
no atendimento a idosos na rede publica de saúde, conforme prevê a Lei nº 10.741, de outubro de
2003
Termos em que, 
pede e espera deferimento .
Unaí, 25 de maio de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Líder do PSB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à Secretaria Municipal competente, providência
no sentido de priorizar ao idoso a atendimentos na rede publica Municipal, conforme rege o
Estatuto do Idoso na Lei nº10741, outubro de 2003,
Devido o descaso de alguns profissionais da saúde recebi várias reclamações, entre
elas, a do idoso que fica aguardando para atendimentos, varias horas.
Dessa forma, julgo ser necessário a intervenção do poder executivo para fazer
cumprir a Lei do estatuto do idoso, assim conto com a aprovação de todos.
VEREADOR PAULO ARARA
Líder do PSB

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