REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no
sentido de determinar estudos e a criação de BASES ADMINISTRATIVAS
DESCENTRALIZADAS em pontos estratégicos nas regiões rurais do município de Unaí,
subordinadas à Secretaria Municipal Competente, buscando dar celeridade, economicidade e
eficiência às decisões, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local,
respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo
Municipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 16 de janeiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no sentido
de determinar estudos e a criação de BASES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS em
pontos estratégicos nas regiões rurais do município de Unaí, subordinadas à Secretaria Municipal
Competente, buscando dar celeridade, economicidade e eficiência às decisões, direção, gestão e o
controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as
prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.
Dentre as atribuições das BASES ADMINISTRATIVAS
DESCENTRALIZADAS, destacamos: instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e
fortalecer as formas participativas que existam em âmbito regional, atuando como indutoras de
desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos
interesses manifestos pela população, além de facilitar o acesso e imprimir transparência aos
serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos.
Visando ainda ampliar e qualificar os serviços que serão prestados nas localidades
rurais, que seja alocada uma patrulha mecanizada, tais como: motoniveladora, patrol, pá
carregadeira, trator, caminhão caçamba, e uma camionete, objetivando evitar o deslocamento de
maquinários da sede do Município para a zona rural, otimizando o tempo e dando a resposta
imediata à comunidade. Ressalto ainda que o deslocamento de máquinas da sede do município para
a zona rural eleva os gastos públicos e atrasa a execução das obras, ao passo que instituindo as
Bases Administrativas Descentralizadas, haverá redução de gastos e rapidez na prestação de
serviços.
Ante ao exposto, objetivando representar o interesse da coletividade, é que
apresento esse requerimento, esperando contar com o amparo integral dos nobres pares, rogando
que votem a favor da presente proposição.
Unaí, 16 de janeiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA