materia nº 34/2009

PROJETO DE LEI N.º /2009
 Reconhece de utilidade pública a Associação
 Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de
 Minas Gerais – ACESC-MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. lº Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva
Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACESC-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
esportivo e cultural, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Zaida Torres Martins
nº 45, Bairro Cruzeiro, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 14 de fevereiro
de 2008, devidamente escrita no CNPJ sob o nº 09.416.084/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de maio de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
VEREADOR HERMES MARTINS(PV)
1º Secretário
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
VEREADOR ILTON CAMPOS
Líder do PSDB
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PP
VEREADOR THIAGO MARTINS(PV)
Vice-Presidente
VEREADOR EULER BRAGA(PSDB)
Presidente
JUSTIFICATIVA:
A presente iniciativa tem amparo no disposto no art. 73 da Lei Orgânica que preceitua
que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente constituirá objeto de novo projeto na
mesma sessão legislativa por proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
O autor visa conceder o reconhecimento público à Associação Cultural e Esportiva
Senzala de Capoeira – ACESC-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter esportivo e
cultural, fundada em 14 de fevereiro de 2008, que tem se ocupado das ações que visam alcançar os
objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
 Preservar a união e a defesa da classe;
 Contribuir para promoção cultural, social, ética e tecno-cientifica da Capoeira
Educação Física;
 Lutar pela projeção da classe nas suas aspirações legitimas dentro da sociedade;
 Contribuir para solução dos problemas na área Desportiva, da Capoeira, da Educação
Física, da Cultura e Pesquisas Cientificas;
 Representar a ACESC-MG junto aos Poderes Públicos;
 Promover cursos de aperfeiçoamento Profissional;
 Montar e manter uma biblioteca e uma biblioteca virtual;
 Editar jornal, boletim, ou revista para divulgação de suas atividades ou de publicação
de trabalhos na área da Capoeira e da Educação Física de caráter cientifico técnico,
cultural ou educativo;
 Realizar intercâmbio e firmar convênios com associações e entidades da cidade; 
 Realizar intercâmbio com outras associações e entidades nacionais e internacionais; 
 Promover batizados e mudanças de graduações para os capoeiristas em território
nacional e internacional.
Não há dúvida, que o reconhecimento desta Associação como de utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 19 de maio de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
VEREADOR HERMES MARTINS(PV)
1º Secretário
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
VEREADOR ILTON CAMPOS
Líder do PSDB
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
PP
VEREADOR THIAGO MARTINS(PV)
Vice-Presidente
VEREADOR EULER BRAGA(PSDB)
PRESIDENTE