| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E APROVAR O LOTEAMENTO DENOMINADO "VALE DO AMANHECER". |
| native_id | 1576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-31 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 035/2009, tendo em vista que o prazo para recurso da decisão de impugná-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-26 | Aguardando Recurso | — | Ofício n.º 246/GSC, de 26/8/2009, informa o Prefeito Antério Mânica da impugnação do Projeto de Lei n.º 35/2009 e da garantia de recurso ao Plenário da decisão (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-26 | Em Tramitação | — | Despacho determina a impugnação do Projeto de Lei n.º 035/2009, tendo em vista o vício de competência desta Casa Legislativa para apreciação do mesmo, e a intimação ao autor do inteiro teor do despacho, garantindo-lhe o direito de recurso ao Plenário (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 132/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 035/2009, aprovado em turno único, no dia 10/8/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-08-10 | Parecer Apresentado | — | Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia o Ofício n.º 18/GP, de 6/8/2009, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 035/2009, sendo despachado pelo Presidente da Comissão no dia 10/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-05 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 132/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 035/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 5/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-22 | Em Diligência | — | Em atenção à solicitação, o Oficial do Registro de Imóveis Humberto Eustáquio Lisboa Frederico, envia o Ofício s/nº, de 18/6/2009, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 035/2009, sendo despachado pelo Presidente da Comissão no dia 22/6/2009 (ver Documento Acessório). Prazo da Diligência: 3/8/2009. |
| 2009-06-16 | Em Diligência | — | Ofício n.º 031/SACOM, de 16/6/2009, encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 035/2009, sendo recebido no dia 16/6/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 3/8/2009. |
| 2009-06-16 | Em Diligência | — | Ofício n.º 030/SACOM, de 16/6/2009, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 035/2009, sendo protocolizado no dia 16/6/2009, sob o n.º 6973/09 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 3/8/2009. |
| 2009-06-15 | Em Diligência | — | O Vereador Tadeu por ocasião da 22ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 15/6/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 035/2009, no sentido de oficiar o o Prefeito Antério Mânica e o Cartório de Registro de Imóveis, solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-15 | Aguardando Parecer | — | O Vereador Tadeu requer do Presidente da Comissão, em 15/6/2009, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. |
| 2009-06-15 | Aguardando Parecer | — | Vereador Tadeu encaminhou relatório sugerindo a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 035/2009, sendo recebido e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 15/6/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-02 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 15/6/2009. |
| 2009-06-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/6/2009 e recebida em 2/6/2009. |
| 2009-06-01 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí 1º/6/2009. Vereador Euler Braga. |
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