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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR MARCOS PAULO DIAS OLIVEIRA.
native_id15867

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 543, de 10 de maio de 2023.
2023-05-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 112/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/5/2023, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-04-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-04-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 112/2023 aprovado, em turno único, no dia 24/4/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-04-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 112/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, apresentado em 17/4/2023 (ver Documento Acessório).
2023-04-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-04-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/4/2023.
2023-04-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, em turno único, no dia 3/4/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-03-27 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-03-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-03-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 82/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, aprovado em turno único, no dia 27/3/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-03-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 82/2023, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, apresentado em 20/3/2023 (ver Documento Acessório).
2023-03-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereadora Nair Dayana, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-03-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/3/2023.
2023-03-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023. Unaí, 6/3/2023. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos 
Paulo Dias Oliveira, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1 de fevereiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do PL
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira o Título de 
cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos relevantes e altruísticos serviços prestados ao 
Município de Unaí. 
Marcos Paulo Dias Oliveira, nascido no dia 04 de julho do ano de 1975, completou 46 anos 
em 2021. É natural de Patos de Minas, filho de Geraldo Dias Fiuza (in memoriam) e Antônia 
Agostinha Dias. Formado em Ciência Biológicas pela faculdade TECSOMA na cidade de Paracatu
no ano de 2003; Curso de Bacharelado em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista 
(INESC) na cidade de Unaí no ano de 2014. 
Marcos Paulo é casado com Josiane Mercês de Oliveira Dias e tem um filho, Heitor Oliveira 
Dias. 
Marcos Paulo iniciou sua carreira na segurança pública na cidade de Unaí no ano de 1993, 
ano em que ocorreu seu ingresso na Polícia Militar através de concurso público do Estado de Minas 
Gerais. 
Chegou a Unaí no dia 01 setembro do ano de 1993, ocasião em que iniciou o curso de 
formação de soldados, na época na 3ª Cia PM Independente/PMMG. 
Ao término do curso de formação de soldados foi movimentado para a cidade de Buritis, local 
em que passou a exercer suas funções na segurança pública. No ano de 1995, foi aprovado no curso 
de formação de cabos e por este motivo foi transferido para a cidade de Uberlândia a fim de realizar 
o curso. No mesmo ano, logo após terminar o curso foi movimentado para a cidade de Unaí. 
No ano de 2010, no 28º BPM, realizou o curso especial de formação de sargentos, 
permanecendo nesta cidade logo após sua formatura. 
No ano de 2016, foi aprovado no curso de habilitação de oficiais, oportunidade em que foi 
movimentado para a cidade de Belo Horizonte a fim de realizar o curso de formação. 
No ano de 2017, logo após sua formatura retornou para a cidade de Unaí. 
No ano de 2011 foi agraciado pelo município de Unaí através do mérito ambiental pelo 
destaque no exercício de sua atividade. 
No ano de 2015 foi agraciado com a medalha mérito profissional grau bronze.
No ano de 2016 foi agraciado com a medalha de mérito militar de grau prata.
E no ano de 2020 foi agraciado com a medalha Alferes Tiradentes, maior comenda da Polícia 
Militar de Minas Gerais. 
Por diversas vezes suas atuações nas atividades ambientais foram divulgadas pela mídia local, 
gerando assim a oportunidade de uma maior conscientização da população unaiense no que tange ao 
meio ambiente. 
Atualmente como 1º tenente, exerce suas funções como comandante do 1º Pel / 16ª Cia PM 
Meio Ambiente, (Unaí /Buritis/ Arinos). 
Pelas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com 
o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
 Unaí, 1 de fevereiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do PL
BIOGRAFIA
Marcos Paulo Dias Oliveira, nascido no dia 04 de julho do ano de 1975, completou 
46 anos em 2021. É natural de Patos de Minas, filho de Geraldo Dias Fiuza (in 
memoriam) e Antônia Agostinha Dias. Formado em Ciência Biológicas pela faculdade 
TECSOMA na cidade de Paracatu no ano de 2003; Curso de Bacharelado em Direito pelo 
Instituto de Ensino Superior Cenecista (INESC) na cidade de Unaí no ano de 2014. 
Marcos Paulo é casado com Josiane Mercês de Oliveira Dias e tem um filho, Heitor 
Oliveira Dias. 
Marcos Paulo iniciou sua carreira na segurança pública na cidade de Unaí no ano 
de 1993, ano em que ocorreu seu ingresso na Polícia Militar através de concurso público 
do Estado de Minas Gerais. 
Chegou a Unaí no dia 01 setembro do ano de 1993, ocasião em que iniciou o curso 
de formação de soldados, na época na 3ª Cia PM Independente/PMMG. 
Ao término do curso de formação de soldados foi movimentado para a cidade de 
Buritis, local em que passou a exercer suas funções na segurança pública. No ano de 
1995, foi aprovado no curso de formação de cabos e por este motivo foi transferido para a 
cidade de Uberlândia a fim de realizar o curso. No mesmo ano, logo após terminar o curso 
foi movimentado para a cidade de Unaí. 
No ano de 2010, no 28º BPM, realizou o curso especial de formação de sargentos, 
permanecendo nesta cidade logo após sua formatura. 
No ano de 2016, foi aprovado no curso de habilitação de oficiais, oportunidade em 
que foi movimentado para a cidade de Belo Horizonte a fim de realizar o curso de 
formação. 
No ano de 2017, logo após sua formatura retornou para a cidade de Unaí. 
No ano de 2011 foi agraciado pelo município de Unaí através do mérito ambiental 
pelo destaque no exercício de sua atividade. 
No ano de 2015 foi agraciado com a medalha mérito profissional grau bronze. 
No ano de 2016 foi agraciado com a medalha de mérito militar de grau prata.
E no ano de 2020 foi agraciado com a medalha Alferes Tiradentes, maior comenda 
da Polícia Militar de Minas Gerais. 
Por diversas vezes suas atuações nas atividades ambientais foram divulgadas pela 
mídia local, gerando assim a oportunidade de uma maior conscientização da população 
unaiense no que tange ao meio ambiente. 
Atualmente como 1º tenente, exerce suas funções como comandante do 1º Pel/16ª 
Cia PM Meio Ambiente, (Unaí /Buritis/ Arinos). 
HONRARIAS TENENTE MARCOS PAULO
https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/16rpm/conteudo.action?conteudo=47391&tipoConteudo=noticia
OUTRA
https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2020/05/17/onca-parda-e-resgatada-apos-ser-atropelada-em-unai￾motorista-avisou-autoridades.ghtml

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