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materia nº 178/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 6 (SEIS) HORAS CORRIDOS POR DIA, NESTE MUNICÍPIO
native_id15918

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Aguardando Providência — Ofício n.º 266/2023/Segov, de 15/5/2023, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento dos Requerimentos de n.º 172, 176, 177, 178 e 180/2023, e que os mesmos foram encaminhados à Secretaria Municipal competente para as devidas providências (ver Documento Acessório).
2023-04-04 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 202/GSC, de 4/4/2023, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 172, 176, 177, 178, 179 e 180/2023, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 4/4/2023, sob o n.º 07725/2023 (ver Documento Acessório).
2023-04-03 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 3/4/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-03-20 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 178/2023. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 20/3/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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REQUERIMENTO N.º /2023
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a redução da carga horária de todos os servidores ocupantes do cargo de 
serviços gerais e auxiliar das Escolas Municipais para 6 (seis) horas corridos por dia, neste 
Município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 15 de março de 2023; 79° da Instalação do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo de solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de determinar a redução da carga horária de todos os servidores ocupantes 
do cargo de serviços gerais e auxiliar das Escolas Municipais para 6 (seis) horas corridos por dia, 
neste Município.
Justifica-se o pedido, uma vez que visa atender às necessidades dos servidores, o 
qual muitos servidores públicos reivindicam a redução da carga horária para 6 (seis) horas corridos, 
devido ser suficiente para a execução do trabalho, não necessitando a realização em dois períodos 
(matutino e vespertino), ressalta-se que além de melhorar a qualidade de vida do servidor também 
melhora-se a qualidade do trabalho executado, vale ressaltar que 90% das Escolas Municipais no 
Estado de Minas Gerais cumprem a carga horária corrida.
São pelas razões apresentadas, com a finalidade de alcançar o bem para os
unaienses, que apresento este requerimento e almejo o integral amparo dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto acima.
Unaí, 15 de março de 2023; 79° da Instalação do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
PSDB

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