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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA LEÃO JOSÉ PEREIRA.
native_id15942

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 30/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.636, de 17 de maio de 2023 (ver Documento Acessório).
2023-05-17 Finalização do Processo — Lei n.º 3.636, de 17 de maio de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2023-05-09 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 259/GSC, de 9/5/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 10/5/2023 sob o n.º 10241/2023 (ver Documento Acessório).
2023-05-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 131/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/5/2023, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-05-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-05-02 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 131/2023, ao Projeto de Lei n.º 30/2023, APROVADO em turno único, no dia 02/5/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-04-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 131/2023, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 30/2023, apresentado em 27/4/2023 (ver Documento Acessório).
2023-04-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-04-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/4/2023.
2023-04-17 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 30/2023, em turno único, no dia 17/4/2023, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2023-04-10 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-04-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-04-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 104/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2023, aprovado em turno único, no dia 10/4/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-04-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 104/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2023, apresentado em 5/4/2023 (ver Documento Acessório).
2023-04-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-03-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/3/2023.
2023-03-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 30/2023. Unaí, 27/3/2023. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º /2023
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Leão José Pereira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua E, situada entre as Ruas Patos de Minas e 
Antônio Gonçalves, no Bairro Divinéia, no Município de Unaí (MG), para Leão José Pereira.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 13 de março de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente Câmara Municipal de Unaí-MG
União Brasil
 
JUSTIFICATIVA
 A presente proposta legislativa tem como finalidade precípua homenagear o Senhor 
Leão José Pereira, natural de Unaí-MG, onde viveu toda a sua vida.
 Filho de Josino José Pereira e Antônia da Silva Salgado. Foi casado por mais de 54 anos 
com a Senhora Júlia Rodrigues Militão, com quem teve 10 filhos: Jesuíno José Pereira, Agdo José 
Pereira, José Pereira, Domingos José Pereira, João José Pereira, Antônia José Pereira, Delfina José 
Pereira, Ana José Pereira, Maria José Pereira e Francisco José Pereira.
Trabalhou durante toda a sua vida como lavrador na Fazenda Gado Bravo, na qual era o 
proprietário, situada no Povoado de Boa Vista, hoje denominado de Distrito de Boa Vista de Santa Maria, 
homem do campo que dedicou sua vida ao plantio e no cuidado dos animais, trabalho árduo e de extrema 
importância para o desenvolvimento rural, de onde tirava o seu sustento e de toda sua família.
 Era uma pessoa extremamente caridosa de um coração admirável, um grande pai, 
amigo e esposo. Ademais vale salientar que durante sua vida, fez a doação de um terreno para a 
construção da Escola Euclides da Cunha que fica situada no Distrito.
 Neste viés, trata-se de uma merecida homenagem à memória de um saudoso cidadão que 
era admirado por toda comunidade unaiense. Cumpre ressaltar que a presente Proposta Legislativa, 
encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários para denominar logradouros públicos.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Unaí, 13 de março de 2023; 79º da Instalação do Município.
 
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente Câmara Municipal de Unaí-MG
União Brasil

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