materia nº 36/2023

PROJETO DE LEI N.º ... /2023
Institui no Calendário Oficial do Município a 
"Semana de Conscientização sobre o Autismo" e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Semana de 
Conscientização sobre o Autismo”, a ser realizada anualmente, na primeira semana de abril.
 Art. 2°. O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população
sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de 
apoio à família e respeito ao cidadão autista.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí (MG), 3 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Líder do CIDADANIA
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como fito instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista, TEA. Dados revelam que no 
Brasil há cerca de 2 (dois) milhões de autistas e mundialmente o distúrbio atinge 70 (setenta) 
milhões de pessoas (segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS e estimativas da 
Organização das Nações Unidas – ONU, respectivamente), sendo que a maior incidência é em 
meninos, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com Autismo.
O objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade 
informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas 
de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista. Para a execução, o Poder 
Executivo poderá realizar convênios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria 
Municipal de Educação, e parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de 
cursos e treinamentos para seus profissionais. A iniciativa de instituir a Semana Municipal de 
Conscientização sobre o Autismo, se justifica não só por se tratar de um tema de suma importância, 
mas também, para voltar a atenção da sociedade para esse distúrbio, visando a conscientização e 
disseminação de informações sobre essa patologia.
O Autismo é caracterizado como uma condição geral para um grupo de desordens 
complexas do desenvolvimento do cérebro, que pode se dar antes, durante ou logo após o 
nascimento e que irá acompanhar o indivíduo por toda a sua vida. Esses distúrbios afetam o 
desenvolvimento em três importantes áreas, tais como: a comunicação, a socialização e o 
comportamento. 
Os autistas, geralmente, têm dificuldades para expressar sentimentos e muitos não 
conseguem se comunicar plenamente sem ajuda especial, além disso, podem reagir ao que está 
acontecendo ao seu redor de forma inusitada, se incomodando com o barulho ou ações. O autista 
possui uma interpretação diferente das imagens, sons, cheiros e outras sensações que 
experimentamos em nosso cotidiano. O diagnóstico deverá ser realizado por médico psiquiatra ou 
neurologista e ou equipe multidisciplinar, que comparam o comportamento do indivíduo com os 
critérios estabelecidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and 
Statistical Manual of Mental Disorders – DSM). 
O autismo pode ser associado com dificuldades de coordenação motora e de atenção, 
deficiência intelectual e, às vezes, as pessoas com autismo apresentam problemas de saúde física, 
tais como distúrbios gastrointestinais, distúrbios do sono, podendo apresentar ainda outras 
condições como hiperatividade, dislexia ou dispraxia, e síndrome de déficit de atenção.
Na adolescência podem desenvolver depressão e ansiedade. Cabe mencionar que algumas 
pessoas autistas podem apresentar dificuldades de aprendizagem em atividades da vida diária como, 
por exemplo, preparar a própria refeição ou até mesmo realizar o próprio banho, precisando de 
apoio especializado ao longo de toda a vida. Em contrapartida, há pessoas com autismo que poderão 
ser autônomas, apresentando um grau leve do referido transtorno.
Levando-se em consideração a relevância da temática, encaminha-se a esta Casa Legislativa 
o presente projeto para análise e apreciação, contando com o apoio de todos os nobres colegas.
Unaí-MG, 3 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Vice-Presidente 
PR