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materia nº 55/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS.
native_id16107

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-15 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 55/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.680, de 14 de setembro de 2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-14 Finalização do Processo — Lei n.º 3.680, de 14 de setembro de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2023-09-06 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 504/GSC, de 6/9/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 19578/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 313/2023 aprovado, em turno único, no dia 4/9/2023, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2023-09-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-09-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 313/2023 aprovado, em turno único, no dia 4/9/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-08-31 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 313/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 55/2023, apresentado em 31/8/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-08-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/8/2023.
2023-08-21 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 55/2023, em segundo turno, no dia 21/8/2023 por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-08-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-08-14 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 55/2023, em primeiro turno, no dia 14/8/2023 por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-08-07 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-06-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-06-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 222/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2023, aprovado em turno único, no dia 22/6/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-06-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 222/2023, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2023, apresentado em 19/6/2023 (ver Documento Acessório).
2023-06-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2023-05-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/5/2023.
2023-05-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 163/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2023, aprovado em turno único, no dia 29/5/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-05-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 163/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2023, apresentado em 22/5/2023 (ver Documento Acessório).
2023-05-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2023-05-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/5/2023.
2023-05-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 55/2023. Unaí, 4/5/2023. Vereadora Nair Dayana.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2023
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 8 de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
A instituição do Dia Municipal do Terço dos Homens corresponde ao critério de alta 
significação para o segmento religioso que professa a fé católica. 
O Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja 
Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à 
formação da família cristã e da sociedade como um todo. 
A origem do Terço dos Homens, em nível mundial, é desconhecida. No exterior, há notícias 
de grupos de homens que se reúnem para a oração do terço ao menos desde 1912. No Brasil, foi instituído 
por Frei Peregrino, no dia 8 de setembro de 1936, no povoado da Vila da Providência, hoje cidade de Itabi, 
no estado de Sergipe. No Movimento Apostólico de Schoenstatt, baseado na aliança de amor com a Virgem 
Maria, originário da Alemanha e estabelecido no Brasil desde 1935, o Terço dos Homens começou a partir 
da iniciativa de um pequeno grupo de homens, que faziam essa oração na rua, enquanto suas esposas 
participavam das reuniões do movimento. Nos anos seguintes, a prática se expandiu para diversas 
paróquias, destacando-se sua presença no estado de Pernambuco. 
A oração do Terço dos Homens tem sido para a população católica, momento de 
contemplação dos Mistérios de Cristo, associado ao louvor e à súplica a Maria, e ainda oportunidade de 
maior engajamento dos homens na vida litúrgica e pastoral de suas paróquias ou comunidades. Ele tem se 
mostrado força de transformação de vida e de verdadeiras conversões. 
A relevância do Terço dos Homens, seu profundo significado devocional para os católicos 
brasileiros e a força desse movimento para o fortalecimento de uma sociedade justa, solidária e 
comprometida com a dignidade e a espiritualidade do ser humano, certamente justificam a instituição de 
um Dia Municipal para sua celebração, razão pela qual apresentamos a presenta proposta legislativa.
Unaí, 12 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente
PSDB

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