materia nº 59/2023

PROJETO DE LEI N.º /2023
Dispõe sobre o reconhecimento de relevante 
interesse patrimonial, cultural e imaterial no 
município de Unaí a Folia de Santos Reis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como sendo de relevante interesse patrimonial, cultural e 
imaterial no município de Unaí a folclórica festa religiosa denominada Folia de Santos Reis, 
também denominada de Reisado ou Festa de Santos Reis.
Art. 2º A Folia de Santos Reis, a ser comemorada, anualmente, na noite que antecede 
o dia 06 de janeiro, passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Unaí/MG. 
Art. 3º O Município disponibilizará subvenção monetária, caso necessário, para 
garantir a manutenção, preservação e realização da Festa de Folia de Reis, auxiliando os foliões, 
pois trata-se do direito a memória e à cidadania, considerando que os munícipes devem ter acesso 
aos bens imateriais, que representam o seu passado, sua tradição e história.
Art. 5º- A Secretaria Municipal de Cultura, no prazo de 03(três) dias após a promulgação da 
Lei, dará ciência da Lei aos Grupos de Folias de Santos Reis de Unaí.
Art. 7º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento municipal. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-Líder do Cidadania
JUSTIFICATIVA:
O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. 
Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado e respeitado. Acima 
de tudo, o que não deve ser esquecido, ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, 
vivo e presente. 
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial “as práticas, representações,
expressões, conhecimento e técnicos junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares 
culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos 
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”. 
O referido projeto encontra-se amparado em nossa Carta Magna de 1988, em seus 
artigos 215 e 216, que ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens 
culturais de natureza material e imaterial. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional – IPHAN “O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração, constantemente 
recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e 
de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o 
respeito à diversidade cultural e a criatividade humana”.
A Folia de Reis é parte das festas folclóricas brasileiras e é celebrada no período 
de 24 de dezembro, véspera do nascimento de Jesus, a 6 de janeiro, Dia de Reis. Nessa data, 
inclusive, costuma-se desmontar a árvore de Natal. É celebrada pela Igreja Católica como forma 
de comemoração à visita dos três reis magos ao menino Jesus e costuma ter duração de 12 dias. Os 
três reis magos, chamados Gaspar, Melchior (ou Belchior) e Baltazar teriam avistado no céu a 
estrela de Belém e então foram ao encontro de Jesus levando incenso, ouro e mirra para presenteá￾lo. Os presentes levados ao menino Jesus possuem simbologia, já que o ouro representava a realeza, 
o incenso representava a divindade ou a fé e a mirra representava a imortalidade.
 Na maioria das vezes, a festividade de Folia de Reis ocorre com a visita do grupo 
do festejo à casa das pessoas. Os moradores que recebem a visita da Folia de Reis ofertam comidas 
e prendas. Os integrantes agradecem e logo seguem para o próximo destino, passando pelas ruas da 
cidade. Na ocasião, são cantadas e tocadas músicas que relembram a visita dos três reis magos ao 
menino Jesus, sendo feito o uso de instrumentos como viola, acordeão, reco-reco, violão, tambor, 
pandeiro, caixa e bumbo. Além disso, são realizadas danças em celebração ao nascimento de Jesus e 
o seu encontro com os três reis magos. O grupo que faz parte da Folia de Reis é constituído por um 
mestre ou embaixador, um contramestre, os três reis magos, os palhaços, os alfeires e os foliões. Há 
também a possibilidade de haver desfiles de grupos dedicados ao festejo pelas ruas.
Segundo relatos do senhor Domingos David, mestre do Grupo Folia de Reis 
Devotos dos Magos, a festa teve início em Unaí no ano de 1961 na Fazenda do senhor Zico Esteves, 
e, ao longo dos anos, foi se tornou um componente de considerável importância na construção da 
cultura Unaiense, mantendo a tradição e os rituais, integrando a crença e a fé religiosa local. 
Pelos motivos expostos, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
projeto que se justifica.
Unaí, 17 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA

https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2017-01/folia-de-reis-e-declarada-patrimonio￾cultural-imaterial-de-minas-gerais
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/01/06/interna_gerais,837632/folia-de-reis-e￾declarada-patrimonio-cultural-imaterial-de-minas-gerai.shtml