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materia nº 321/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 321 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR SOBRE A INFRAESTRUTURA DE ÁGUA NO PA SANTA MARTA: I- EXISTE ALGUM PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE ÁGUA SENDO REALIZADO NO LOCAL? II- É COMPETÊNCIA DA PREFEITURA FINALIZAR A INSTALAÇÃO DA TUBULAÇÃO NO ASSENTAMENTO DO PA SANTA MARTA?
native_id16122

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Finalização do Processo — Ofício n.º 508/2023/Segov, de 24/8/2023, encaminha resposta da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais sobre o pleito (ver Documento Acessório).
2023-06-28 Solicitação de Informação — Ofício n.º 397/GSC, de 28/6/2023, encaminha cópia do Requerimento n.º 321/2023, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 28/6/2023, sob o n.º 014368/2023 (ver Documento Acessório).
2023-06-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 321/2023, em turno único, no dia 26/6/2023, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-06-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 321/2023. Inclua-se na ordem do dia Subsequente. Unaí, 22/6/2023. Vereador Edimilton Andrade.
2023-05-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 37/2023/CONJUR apresentado em 4/5/2023 (ver Documento Acessório).
2023-05-04 Aguardando Parecer — Proposição distribuída em 4/5/2023.
2023-05-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 321/2023. Unaí, 4/5/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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REQUERIMENTO N.º /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, informar sobre a infraestrutura de 
água no PA Santa Marta: 
I- existe algum projeto de infraestrutura de água sendo realizado no local? 
II- é competência da Prefeitura finalizar a instalação da tubulação no assentamento do 
PA Santa Marta?
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 25 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Líder do Partido Liberal
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
informar sobre a infraestrutura de água no PA Santa Marta: 
I- existe algum projeto de infraestrutura de água sendo realizado no local? 
II- é competência da Prefeitura finalizar a instalação da tubulação no assentamento do 
PA Santa Marta?
Nosso gabinete recebeu a informação de que existe um projeto de infraestrutura de água 
sendo realizado no assentamento, e que a prefeitura fez a perfuração, mas a instalação dos canos está 
sendo feita pelos moradores, o que tem gerado alguma indisposição entre eles.
É desejo nosso saber se existe alguma responsabilidade por parte da prefeitura ou 
empresa terceirizada para a realização do serviço, objetivando contribuir com a solução do problema 
e finalização da obra.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 25 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Líder do Partido Liberal 
 

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