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materia nº 334/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES ÀS CRIANÇAS COMPROVADAMENTE CARENTES E MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id16135

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 Aguardando Resposta — Ofício n.º 357/2023/Segov, de 2/6/2023, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento do Requerimento n.º 334/2023, e que o mesmo foi encaminhado à Secretaria Municipal competente para a devida providência (ver Documento Acessório).
2023-05-30 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 331/GSC, de 30/5/2023, encaminha cópia do Requerimento n.º 334/2023, que solicita providência, sendo protocolizado no dia 31/5/2023, sob o n.º 011905/2023 (ver Documento Acessório).
2023-05-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 29/5/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-05-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 334/2023. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 5/5/2023. Vereador valdmix Silva.

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REQUERIMENTO N.º /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a doação de uniformes escolares às crianças comprovadamente carentes e matriculadas
na rede pública municipal de ensino.
Termos em que,
pede e espera deferimento 
Unaí, 25 de abril de 2023; 79° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente Câmara Municipal de Unaí
União Brasil
JUSTIFICATIVA
 
O pedido em tela pode contribuir muito em processos de equalização, pois 
garante ao estudante que, independentemente de quais sejam suas condições financeiras, terá 
garantido vestimentas, condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender. Há 
ganho também para as unidades de ensino, pois será possível trabalhar noções de pertencimento e 
coletivo, além de melhor gerenciar os padrões de segurança que, infelizmente, são cada vez mais 
necessários nas escolas.
 A importância do uso do uniforme como meio de segurança e igualdade, bem 
como, o sentimento de pertencimento de grupo, além de ser importante para identificá-los dentro 
das unidades, possibilita o reconhecimento dos estudantes em possíveis situações de perigo fora 
delas, afinal, basta olhar para eles que já sabemos o local em que estudam e de onde estão vindo ou 
para onde estão indo.
 Enfim, é uma iniciativa que valoriza nossa educação pública 
. São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para os 
munícipes é que é que apresento este requerimento e espero contar com o integral amparo dos
célebres pares deste egrégio Poder, na aprovação da proposição em tela.
Unaí, 25 de abril de 2023; 79° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente Câmara Municipal de Unaí
União Brasil

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