| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.626, DE 5 DE ABRIL DE 2023 QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NILCÉA RODRIGUES DE CARVALHO”. |
| native_id | 16136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-17 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.668, de 16 de agosto de 2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-08-16 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.668, de 16 de agosto de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2023-08-08 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 434/GSC, de 8/8/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 60/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 9/8/2023 sob o n.º 17620/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-08-07 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 236/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/8/2023, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2023-06-29 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-06-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 236/2023 aprovado, em turno único, no dia 29/6/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-06-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 236/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 60/2023, apresentado em 26/6/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-06-19 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2023-06-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 15/6/2023. |
| 2023-06-14 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 60/2023, em turno único, no dia 14/6/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-06-05 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-05-29 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-05-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 164/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2023, aprovado em turno único, no dia 29/5/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-05-22 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 164/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2023, apresentado em 22/5/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-05-17 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2023-05-08 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 8/5/2023. . |
| 2023-05-08 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 60/2023. Unaí, 85/2023. Vereador Valdmix Silva. |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. º /2023 Altera dispositivo da Lei n.º 3.626, de 05 de abril de 2023 que “altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei n.º 3. 626, de 05 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica alterada a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho o logradouro público, situado na segunda entrada à esquerda da Rodovia MG – 188, logo após a Ponte Abdon da Silva Salgado, sentido Bairro Mamoeiro, passando pelos Sublotes 04 e 5A pela esquerda e Lote 515 pela direita, no Bairro Amaral, neste Município de Unaí (MG)”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 12 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR DIÁCONO GÊ PSDB JUSTIFICATIVA O projeto de Lei visa alterar o art. 1º da Lei n.º 3.626, de 05 de abril de 2023 que “altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho no Município de Unaí. Para o acesso à rua supracitada, se faz necessário a correção da localização exata, da qual foi passada erroneamente pelo Departamento de Cadastro Técnico Imobiliário da Prefeitura Municipal de Unaí (conforme declaração constante dos arquivos do PL nº.188/2022, emitida em 10 de novembro de 2022), sendo que, para chegar no local é necessário virar na segunda entrada à esquerda da Rodovia MG – 188, logo após a Ponte Abdon da Silva Salgado, sentido Bairro Mamoeiro, passando pelos Sublotes 04 e 5A pela esquerda e Lote 515 pela direita. Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação desse Projeto de Lei. Unaí, 12 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR DIÁCONO GÊ PSDB CURRICULUM VITAE Nilcéa Rodrigues de Carvalho Nascida em Campestre (MG), no dia 30 de dezembro de 1960, filha de Joaquim Rodrigues de Carvalho e Mariana Pereira de Carvalho. Era a 8ª irmã de uma família de 10 filhos. Mudaram para Unaí (MG) em 1969. Estudou na Escola Estadual Domingos Pinto Brochado até o ano de 1972. Se mudou com a família para Taguatinga (DF), em 1973, onde viveram até 1975 e em seguida voltaram para Unaí (MG). Nilcéa cursou Auxiliar de Patologia Clínica na Escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo. Começou sua vida de trabalho na Empresa Auto Silva, em 1979 e, depois passou por várias empresas como Tema Tratores, Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, Unauto, Rio Bom Veículos, Minas Transportes, Sociedade Cereais, Rojão Baterias e Noroeste Bebidas, empresa que estava no ano do seu falecimento. Era católica atuante, fez o Cursilho Feminino em 2005 e sempre foi ativa no MCC – Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí, trabalhando e servindo em funções específicas. Nilcéa teve uma filha em 1989: Mariana Rodrigues Carvalho. Faleceu em 2010, vítima de infarto, aos 49 anos de idade.