PROJETO DE LEI N.º /2023
Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse
patrimonial, cultural e imaterial no município de Unaí
as festas juninas
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como sendo de relevante interesse patrimonial, cultural e
imaterial no município de Unaí as festas juninas, formadas pelos arraiás, com apresentação de danças
de quadrilhas, brincadeiras e comidas típicas dos festejos populares religiosos no município de Unaí.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento municipal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 19 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-Líder do Cidadania
JUSTIFICATIVA:
O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo.
Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado e respeitado. Acima de
tudo, o que não deve ser esquecido, ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e
presente.
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial “as práticas, representações,
expressões, conhecimento e técnicos junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais
que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem
como parte integrante de seu patrimônio cultural”.
O referido projeto encontra-se amparado em nossa Carta Magna de 1988, em seus
artigos 215 e 216, que ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens
culturais de natureza material e imaterial. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN “O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração, constantemente
recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e
de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o
respeito à diversidade cultural e a criatividade humana”.
As festas juninas são comemorações que acontecem no mês de junho no Brasil.
Nela se comemoram três santos populares: Santo Antônio, São Pedro e São João. A origem da festa
junina é pagã, ou seja, é contrária à doutrina cristã, porque as festas que deram origem às festas juninas
homenageavam os deuses da natureza e da fertilidade e pediam fartura nas safras, pois era nessa altura
que começava o período da colheita de cereais. Mas, como a Igreja Conseguiu não conseguia acabar
com a popularidade dessa festa - que surgiu há centenas de anos -, acabou aderindo a ela e atribui-lhe
um caráter religioso. Tradicionalmente, as festas juninas começam no dia 12 de junho, véspera do dia
de Santo Antônio, e encerram no dia 29 de junho, dia de São Pedro. Já nos dias 23 e 24 é celebrado
o dia de São João.
Foram os Portugueses que trouxeram as festa juninas para o Brasil no período
colonial. Em Portugal, a festa junina tinha o nome de Festa Joanina - possivelmente pelo fato de
acontecer em junho ou talvez por causa de São João, que é o principal santo da comemoração - motivo
pelo qual as festas juninas também são chamadas de Festa de São João. Os três santos católicos - São
João, Santo Antônio e São Pedro - foram escolhidos para serem comemorados na festa junina porque
eram os santos mais populares do mês de junho. São João teria nascido em 24 de junho e é muito
popular entre os portugueses, que tiveram muitos reis com esse nome, os quais construíam capelas
em homenagem ao santo. São Pedro, martirizado em 29 de junho, é considerado o primeiro Papa da
igreja. Santo Antônio, por sua vez, que morreu no dia 13 de junho, nasceu em Lisboa. Desde que as
festas juninas foram trazidas pelos portugueses, a comemoração sofreu influências das culturas
africanas e indígenas e, por isso, ela possui características peculiares em cada parte do Brasil.
Muitas tradições que acompanham essa comemoração representam os
principais símbolos das festas juninas que incluem: as comidas, as danças típicas, os balões, a
fogueira, as brincadeiras e as roupas. O milho é um alimento muito importante nessas comemorações
e, por isso, diversas comidas típicas de festa junina levam esse ingrediente. Os principais pratos
típicos de festa junina são: pipoca, paçoca, pé de moleque, canjica, cachorro-quente, pamonha, curau,
bolo de milho, arroz-doce, pinhão, cuscuz e tapioca. Já as bebidas mais tradicionais são: vinho quente
e quentão. Nas festas juninas ouve-se e dança-se forró. A quadrilha junina é, todavia, a dança típica
da festa. Ela tem origem nas danças de salão na França e consiste numa bailada de casais
caracterizados com vestimenta tipicamente caipira. Uma coreografia chamada de casamento caipira é
feita em homenagem a Santo Antônio, o santo casamenteiro. Os balões são tradicionais, embora
existam restrições por questões de segurança. Tradicionalmente, a soltura de balões indica o início
das comemorações.
A fogueira também faz parte do cenário da festa. De origem pagã, ela simboliza a
proteção contra os maus espíritos. A tradição foi mantida pelos católicos, que dedicaram uma forma
de fogueira diferente para cada santo: a quadrada é de Santo Antônio; a redonda de São João; e a
triangular de São Pedro. Brincadeiras como a cadeia, pau de sebo, pescaria, correio-elegante, saltar a
fogueira, argola, entre outros, não podem faltar. Estão incluídas também as simpatias - que acabam
carregando um pouco do tom de divertimento. No dia 13 de junho as igrejas distribuem o “pãozinho
de Santo Antônio”, o qual deve ser comido pelas mulheres que procuram marido. As roupas
tradicionais de festa junina são tipicamente caipiras, com vestimentas bem coloridas e de estampa
xadrez. Inserida no contexto das festas juninas, a Festa de São João acontece nos dias 23 e 24 de
junho, para celebrar o nascimento deste Santo Popular, conhecido como o Santo festeiro.
São João nasceu teria nascido no dia 24 de junho e foi um dos santos mais próximos
de Jesus Cristo, participando de seu batizado nas margens do Rio Jordão. Por isso, o Dia de São João
é 24 de junho. Além disso, outros elementos importantes da festa são o mastro e a fogueira de São
João. O mastro de São João inclui a imagem deste santo popular, juntamente com mais três bandeiras
ou fitas coloridas, representando os santos populares da festa: Santo Antônio, São Pedro e São João.
A fogueira de São João, outro elemento muito característico da festa, é acesa na noite do dia 23.
Dentre muitas simpatias associada a ela, a que mais se destaca é saltar as brasas da fogueira no dia
24. Os Unaienses mantêm vivas as tradições religiosas e as tradicionais festas juninas no município,
com a realização de inúmeras festas no mês de junho, com uma intensa participação popular.
Pelos motivos expostos, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto
que se justifica.
Unaí, 19 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/29/senado-aprova-festa-junina-comomanifestacao-da-cultura-nacional
https://www.politicaetc.com.br/2023/03/senado-reconhece-as-festas-juninas-como-manifestacaocultural/