REQUERIMENTO N.º /2023
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ -
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
José Gomes Branquinho, junto ao órgão competente, gestões e ações no sentido de disponibilizar o
serviço de segurança armada nas escolas e creches da rede pública, neste Município.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 3 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
PSDB
1ª Secretária
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
o Senhor José Gomes Branquinho, junto ao órgão competente, gestões e ações no sentido de
disponibilizar o serviço de segurança armada nas escolas e creches da rede pública, neste Município.
O objetivo é contribuir para fortalecer as ações de segurança no ambiente escolar. A
segurança nas escolas tornou-se um tema de ampla discussão a partir da crescente onda de atos de
violência cometidos por alunos e desconhecidos contra professores, funcionários e colegas de escola.
Essa triste realidade amedronta e impõe aos estabelecimentos de ensino o dever de aprimorar as ações
de segurança voltadas para a proteção do ambiente escolar. Furtos, assaltos, drogas e sequestros não
são mais as únicas ocorrências que motivam a segurança escolar a se fortalecer. O Brasil foi palco de
tragédias semelhantes àquelas que ocorrem com certa frequência nos EUA, onde os jovens podem
comprar e portar armas de fogo. Cito como exemplo o ataque na creche Cantinho Bom Pastor, em
Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina da cidade de Blumenau, onde um homem de 25 anos
matou 4 (quatro) crianças e feriu outras 5 (cinco) com um machadinho, as vítimas são três meninos e
uma menina, de 4 a 7 anos, também o caso de um adolescente de 13 anos que matou uma professora
e feriu outras 5 (cinco) pessoas dentro de uma escola de São Paulo no dia 27 de março, bem como o
massacre de Suzano, onde um adolescente e um homem encapuzados mataram sete pessoas, sendo
cinco alunos e duas funcionárias do colégio Escola Estadual Raul Brasil. Também merece destaque
o massacre de Realengo, onde um ex-aluno, armado com dois revólveres, começou a disparar contra
os alunos, matando dez meninas e dois meninos, com idade entre 12 e 14 anos, e ferindo outros dez.
Além dessas notórias tragédias, outras tantas acontecem nas escolas de norte a sul do país, aonde
adolescentes vão armados para a escola com a intenção de ferir alunos e professores com quem
tiveram desavenças. Basta uma simples busca pela internet para se deparar com inúmeros casos de
violência nas dependências da escola, onde alunos e profissionais da educação se sentem intimidados
pelos atos de violência que comprometem a regularidade das aulas. A segurança no ambiente escolar
é importante, tanto para os alunos, quanto para seus pais, que estarão mais tranquilos sabendo que
seus filhos estão em uma escola preocupada em prover não apenas educação, mas segurança. Uma
escola segura deve ter o mínimo de interrupção durante eventos de violência e, portanto, deve
continuar a proporcionar um ambiente de aprendizagem saudável para seus alunos. Para tanto, a
escola deve estar apta a atuar na Prevenção, Prontidão e Resposta, bem como estimular uma
comunidade de alunos comprometidos em promover uma cultura de paz e segurança, conscientes dos
seus direitos, deveres e preparados para responder aos eventos de violência. A presença de um
profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e saídas da escola
é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em que, esse profissional poderá
revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, pastas onde possam ser guardados revólveres, facas,
canivetes, artefatos explosivos etc. Além disso, poderá identificar alunos com comportamento
alterado, situações suspeitas, presença de pessoas estranhas nos arredores da escola, enfim, trata-se
de um profissional treinado que agirá preventivamente para evitar que novas tragédias ocorram no
ambiente escolar.
A ocorrência de atentados evidência o caos de segurança também dentro das
instituições de ensino. Assim, os seguranças armados protegendo as escolas integralmente não é um
gasto, mas um investimento em educação de qualidade. Além da necessidade de reforçar a proteção
do patrimônio das escolas mais vulneráveis, deve-se garantir a segurança de professores, funcionários
e alunos. Por isso, conto com o apoio dos pares na aprovação desta lei.
Unaí, 3 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
PSDB
1ª Secretária