| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA REFORMULAR A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; E CONVALIDA OS ATOS E DECISÕES TOMADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-09-15 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2009, considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica n.º 29, de 15 de setembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 162/2009 aprovado pelo Plenário, em tunro único, no dia 14/9/2009, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 162/2009 aprovado, em turno único, no dia 14/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-11 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 162/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 11/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-10 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 14/9/2009. |
| 2009-09-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/9/2009 e recebida em 10/9/2009. |
| 2009-09-08 | Aprovado em Plenário | S | Aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009, em segundo turno, no dia 8/9/2009, devidamente emendada, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-08 | Aprovado em Plenário | U | Emenda Supressiva n.º 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009 aprovada, em turno único, no dia 8/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-08 | Aprovado em Plenário | U | Emenda Modificativa n.º 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009 aprovada, em turno único, no dia 8/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-08 | Aprovado em Plenário | U | Emenda Modificativa n.º 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009 aprovada, em turno único, no dia 8/9/2009, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, três abstenções e nenhuma ausência. |
| 2009-08-31 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada, publicada a Emenda Supressiva n.º 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009. Unaí, 31/8/2009. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-31 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda Modificativa n.º 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009. Unaí, 31/8/2009. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-31 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda Modificativa n.º 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009. Unaí, 31/8/2009. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-24 | Aprovado em Plenário | P | Aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2009, em primeiro turno, no dia 24/8/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, menhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-08-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 133/2009, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009, aprovado em turno único, no dia 10/8/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-08-07 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 133/2009, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 7/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-05 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 11/8/2009. |
| 2009-08-05 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 5/8/2009 e recebida em 5/8/2009. |
| 2009-06-29 | Aguardando Emendas | — | Despacho do Presidente declara aberto o prazo de cinco dias para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009 (ver Documento Acessório). Unaí, 29/6/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-06-22 | Em Tramitação | — | Recebida, numere-se, publique-se. Unaí, 22/6/2009. Vereador Euler Braga. |
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