| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1625 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-10-22 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei Complementar n.º 63, de 21 de outubro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-20 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 315/GSC, de 20/10/2009, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 21/10/2009 sob o n.º 13077/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-19 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 203/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/10/2009, por sete votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-19 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 203/2009 aprovado, em turno único, no dia 19/10/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-10-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 203/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 19/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-14 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 19/10/2009. |
| 2009-10-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/10/2009 e recebida em 14/10/2009. |
| 2009-10-13 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, em segundo turno, no dia 13/10/2009, devidamente emendado, por sete votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, em primeiro turno, no dia 5/10/2009, devidamente emendado, por sete votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Aprovado em Plenário | U | Emenda Aditiva n.º 01 ao Substitutivo n.º 01 do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2009 aprovada, em turno único, no dia 5/10/2009, por sete votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-25 | Sem Parecer | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças determina o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 24/9/2009, o prazo regimental de sessenta dias sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-23 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Hermes Martins. Prazo do relator: 2/10/2009. |
| 2009-09-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/9/2009 e recebida em 23/9/2009. |
| 2009-09-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 170/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 21/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 170/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 17/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-10 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 22/9/2009. |
| 2009-09-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/9/2009 e recebida em 10/9/2009. |
| 2009-09-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 156/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 8/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 156/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 1/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-26 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia a Mensagem n.º 39, de 26/8/2009, que encaminha documentos para instrução do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, sendo despachado pelo Presidente da Comissão no dia 28/8/2009 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 1/9/2009. |
| 2009-08-26 | Em Diligência | — | Recebida, numerada, publicada a Emenda Aditiva n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 26/8/2009. Vereador Euler Braga. (ver Documento Acessório) |
| 2009-08-13 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/8/2009. Vereador Euler Braga.(ver Documento Acessório) |
| 2009-08-10 | Em Diligência | — | Ofício n.º 037/SACOM, de 10/8/2009, encaminhado ao Prefeito Municipal, solicita projetos e documentos para instrução do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, sendo protocolizado no dia 11/8/2009 sob o n.º 9744/09 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 26/8/2009. |
| 2009-08-10 | Em Diligência | — | O Vereador Ilton Campos por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 10/8/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2009, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica, solicitando o encaminhamento de projetos e documentos para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-30 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 11/8/2009. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.