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materia nº 88/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA JOVINO FERREIRA GUSMÃO.
native_id16283

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 88/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.671, de 25 de agosto de 2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-25 Finalização do Processo — Lei n.º 3.671, de 25 de agosto de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2023-08-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 454/GSC, de 23/8/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 88/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 18542/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 285/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/8/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-08-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-08-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 285/2023 aprovado, em turno único, no dia 21/8/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-08-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 285/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 88/2023, apresentado em 18/8/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-08-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/8/2023.
2023-08-07 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 88/2023, em turno único, no dia 7/8/2023, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2023-07-03 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-06-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-06-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 231/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2023, aprovado em turno único, no dia 26/6/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-06-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 231/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2023, apresentado em 22/6/2023 (ver Documento Acessório).
2023-06-15 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-06-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/6/2023.
2023-06-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 88/2023. Unaí, 7/6/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2023 
 Altera a denominação da rua que menciona para 
Jovino Ferreira Gusmão. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 4, situada entre as Ruas Martinho Gaia 
Filho e Rua José Antônio Soares, passando pelas quadras 02 e 03, no Bairro Sagarana, no Município de 
Unaí (MG), para Jovino Ferreira Gusmão. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 23 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN 
JUSTIFICATIVA: 
 O presente projeto de lei tem como finalidade precípua homenagear o Senhor Jovino 
Ferreira Gusmão, homem íntegro, trabalhador e muito honesto. 
 
 Senhor Jovino Ferreira Gusmão, natural de São Francisco, casado com Alvina Ferreira 
do Nascimento e pai de sete filhos, veio para Unaí no ano de 1.982, atrás de uma vida melhor para seus 
filhos, começou a trabalhar em fazendas onde fez muita amizade com os fazendeiros da região. Vendo 
a necessidade e dificuldade que os fazendeiros enfrentavam por falta de mão de obra, e que a demanda 
era muito grande e não havia mão de obra suficiente para dar conta das colheitas em nossa região, ele 
começou a trazer de São Francisco vários homens com suas famílias para trabalhar nas fazendas. 
 Através do Senhor Jovino, vários homens de São Francisco vieram para Unaí trabalhar 
em fazendas e empresas, podendo assim contribuir com o crescimento da nossa cidade e ajudando 
também várias famílias com emprego digno e uma renda maior. Senhor Jovino era um homem de boa 
índole, extremamente comunicativo, honesto, e estava sempre pronto para servir as pessoas em sua 
volta. 
 Jovino Ferreira Gusmão, faleceu dia 26 de outubro de 2002, na fazenda Riacho das 
Pedras, em Unaí - MG, onde deixou um grande legado para seus filhos, netos, amigos e todos os que 
tiveram a honra de conhecê-lo. 
 São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o 
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade. 
Unaí, 23 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN

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